Nesta quinta-feira (08), o Governador Eduardo Riedel (PSDB) sancionou uma nova lei que vai facilitar a vida dos advogados e advogadas de Mato Grosso do Sul. Agora, esses profissionais não precisam mais pagar taxas judiciais no momento em que entram com ações para receber seus honorários, ou seja, os pagamentos pelos serviços prestados.
O que mudou com a nova lei? - Anteriormente, quando um advogado precisava cobrar honorários através da justiça, ele tinha que pagar custas processuais logo no início do processo. Com a nova lei, esses custos serão adiados, aliviando o peso financeiro imediato para os advogados. Essa mudança ajuda os profissionais do direito a buscarem seus direitos sem um custo inicial elevado.
Cerimônia de sanção - A assinatura da nova lei aconteceu em uma cerimônia na manhã desta quinta-feira (08), que contou com a presença de importantes membros da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS). Entre os presentes estavam o Presidente da OAB/MS, Bitto Pereira, e outros dirigentes da instituição, além do Governador Eduardo Riedel.
Reunião entre o Governador Eduardo Riedel e membros da OAB-MS para discutir a nova lei.
Da esquerda para a direita, estão: o diretor-tesoureiro Fábio Nogueira Costa, a secretária-geral adjunta Leticia Arrais Miranda Guimarães, o presidente da OAB-MS, Bitto Pereira, o governador Eduardo Riedel, a vice-presidente Camila Bastos, e o secretário-geral e corregedor-geral Luiz Renê Gonçalves do Amaral.
Declarações dos envolvidos O Presidente da OAB/MS, Bitto Pereira, comemorou a aprovação da lei. "Hoje é um dia histórico para a advocacia de Mato Grosso do Sul. Com essa lei, os advogados podem cobrar seus honorários sem ter que pagar as custas judiciais iniciais, atendendo a uma antiga reivindicação da nossa classe", afirmou Pereira.
O Governador Eduardo Riedel também destacou a importância da nova legislação. "É um prazer sancionar uma lei tão importante para a sociedade. Ainda esta semana, a nova lei será publicada e entrará em vigor. Parabenizo a OAB/MS e todos os advogados e advogadas por essa conquista", disse o Governador.
Benefícios para a advocacia e para a sociedade - Essa nova lei é importante porque facilita o acesso à justiça para os advogados, que muitas vezes enfrentam dificuldades financeiras para cobrar seus honorários. Com a eliminação do pagamento inicial das custas, os advogados podem entrar com ações de cobrança sem precisar desembolsar dinheiro imediatamente. Isso pode beneficiar também os clientes, pois os advogados poderão prestar seus serviços de forma mais acessível e justa.
