Foi publicado nesta segunda-feira, 14 de julho, o edital de abertura do 2º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), instituído neste ano pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de habilitar os aprovados a participarem de concursos públicos de outorga de delegações de notas e registros organizados pelos Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal. O edital pode ser acessado no portal da FGV Conhecimento, banca responsável pela elaboração e realização do certame.
As inscrições para o exame começam nesta terça-feira (15) e vão até as 16 horas do dia 13 de agosto, horário de Brasília-DF, no portal da FGV, com taxa de R$ 150. A prova, composta por 100 questões objetivas em etapa única, será aplicada no dia 28 de setembro, das 14 às 19 horas, em todas as capitais do país, a exemplo do que ocorreu no 1º ENAC. O certame tem caráter apenas eliminatório, não servindo como classificatório para o preenchimento de vagas nem definição de concorrência.
A habilitação no Exame Nacional dos Cartórios é pré-requisito para a inscrição em concursos públicos de provimento e remoção para titularidades de cartórios de serviços notariais e de registro vagos, realizados pelos tribunais de justiça. Podem participar da prova de habilitação bacharéis em direito ou pessoas que tenham exercido, por 10 anos, a função em serviços notariais e de registros.
A segunda edição do exame abordará temas como Direito Notarial, Constitucional, Tributário e Penal. Todas as informações estão disponíveis no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que também oferece dados sobre concursos realizados pelos tribunais de justiça para ingresso na atividade notarial e registral.
Será considerada habilitada a pessoa que obtiver resultado igual ou superior a 60% de acertos na prova ou, no caso de inscritos como pessoa autodeclarada negra, indígena ou com deficiência, o resultado igual ou superior a 50% de acertos. Cada tribunal constituirá Comissão de heteroidentificação própria para receber as comprovações dos inscritos como pessoa negra em sua Unidade da Federação.
Assim como no 1º ENAC, a habilitação no 2º Exame Nacional dos Cartórios terá validade de seis anos, contados da data da homologação do certame, prevista para o dia 15 de dezembro deste ano, de acordo com o cronograma publicado no edital.
Números da 1ª edição – O primeiro Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), realizado no dia 27 de abril deste ano, teve 2.746 candidatos aprovados — representando 21,46% dos 12.790 participantes que fizeram a prova. No total, foram 18.166 inscritos, sendo que 5.376 não compareceram, resultando em um índice de 30% de abstenção.
