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INFÂNCIA E JUVENTUDE

Ladário avança para instituir Programa Família Acolhedora com nova lei municipal

Encontro com juiz e autoridades discute criação de lei que permitirá acolhimento familiar de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade

15 outubro 2025 - 15h25
Reunião marcou discussão sobre criação da lei que permitirá a implantação do Programa Família Acolhedora no município
Reunião marcou discussão sobre criação da lei que permitirá a implantação do Programa Família Acolhedora no município - Foto: Reprodução TJMS

Em reunião realizada na última quinta-feira (9), o juiz Maurício Cleber Miglioranzi Santos, titular da 1ª Vara Cível de Corumbá, se reuniu com representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social de Ladário para discutir a elaboração de uma Lei Municipal que institua o acolhimento familiar no município. A proposta é o primeiro passo para a criação do Programa Família Acolhedora, que visa garantir um ambiente familiar temporário e afetuoso para crianças e adolescentes afastados de seus lares por medida de proteção.

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Ao defender a medida, o magistrado destacou os benefícios do acolhimento familiar em relação às instituições tradicionais. “Embora o trabalho realizado nas casas de acolhimento seja de excelente qualidade, o acompanhamento individualizado favorece a adaptação das crianças e contribui de forma significativa para o seu crescimento. Perguntas comuns nesses espaços, como ‘quem vai ler uma história para mim?’ ou ‘para quem vou mostrar minha nota?’, encontram respostas naturais no convívio com as Famílias Acolhedoras”, afirmou.

Lei vai permitir cadastro e capacitação de famílias - Com a nova legislação, será possível cadastrar e capacitar famílias interessadas em participar do programa, que poderão receber auxílio financeiro para a manutenção do acolhido. A proposta conta com o apoio da Prefeitura de Ladário, cujo prefeito, Munir Sadeq Ramunieh, reforçou o compromisso com a pauta da infância e juventude: “Estamos inteiramente à disposição do Poder Judiciário para viabilizar a concretização de políticas públicas e instrumentos normativos voltados à proteção integral da criança e do adolescente.”

A assistente social Dirlene Colla, da comarca de Camapuã e representante da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), apresentou as vantagens e o funcionamento do modelo de acolhimento familiar, defendido como prioritário pela CIJ em todo o Estado.

A reunião também contou com um exemplo prático: Jovana Silva Garbelini, coordenadora da Casa de Acolhimento Institucional Ana Maria de Oliveira Nunes – Tia Ana, relatou o caso de uma adolescente de 16 anos com deficiência que poderá ser beneficiada pelo novo programa.

Poder Legislativo apoia criação do serviço - A vereadora Josiane Braga classificou a proposta como um divisor de águas na proteção da infância em Ladário. “A instituição desse programa demonstra que estamos avançando na construção de uma rede de acolhimento mais humana, que assegura a crianças e adolescentes o direito de viver em um ambiente familiar, cercado de cuidado e afeto.”

Ela também reforçou a responsabilidade do poder público em garantir oportunidades a quem mais precisa. “O Família Acolhedora cumpre exatamente esse papel: proteger, acolher e transformar vidas. É um passo importante para que nenhuma criança de Ladário cresça sem o olhar atento e o cuidado que merece.”

Também estiveram presentes a secretária municipal de Assistência Social, Roberta Ramunieh, e os vereadores João Batista Brito e Antônio José Ribeiro de Souza.

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