A Justiça determinou a suspensão imediata de obras e licenciamentos para novos empreendimentos no entorno do Parque Estadual do Prosa, em Campo Grande. A medida foi tomada no último dia 11 de setembro e atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).
Segundo a decisão, assinada pelo juiz Flávio Renato Almeida Reyes, não há estudos técnicos suficientes que justifiquem a liberação dos alvarás, guias urbanísticas e licenças ambientais em áreas que deveriam ser protegidas como zona de amortecimento do parque.
A Prefeitura de Campo Grande e o Governo do Estado foram citados e devem, a partir da decisão, fiscalizar as construções já em andamento e impedir o avanço de obras novas ou em estágio inicial. O juiz ainda determinou que as vistorias comecem em até 24 horas.
Área próxima ao Parque do Prosa é alvo de embargos após decisão que suspende alvarás e licenças para novas construções
Pelo menos 15 empreendimentos de grande porte estavam em processo de aprovação ou início de construção na região, mesmo sem a regulamentação da zona de amortecimento - um mecanismo legal que define regras específicas para áreas próximas a unidades de conservação ambiental.
O MPMS afirma que essa omissão pode comprometer a fauna e a flora do parque, além de aumentar o desequilíbrio urbano na Capital. A Promotoria já havia recomendado o embargo das obras em julho, mas o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de MS) recusou a medida, alegando que só uma ordem judicial justificaria essa interrupção - agora imposta pela Justiça.
Além da paralisação, a ação cobra a criação de regras claras para construções no entorno do parque. Entre as exigências estão: limite de altura para prédios, áreas verdes obrigatórias e proibição de fachadas espelhadas, que podem prejudicar aves e outros animais.
O Parque Estadual do Prosa, com área próxima a 10 km², é cercado por bairros como Parque dos Poderes, Jardim Veraneio, Carandá Bosque e Cidade Jardim. Com a decisão, o MPMS também quer que todos os alvarás concedidos anteriormente sejam reavaliados após a regulamentação da zona de amortecimento, que deve ser feita em até 60 dias.
