Seis das principais instituições jurídicas e representativas de Mato Grosso do Sul firmaram uma parceria estratégica com foco em inclusão social, inovação e sustentabilidade. O Termo de Cooperação Técnica nº 03.061/2025, publicado no Diário de Justiça do Estado em 7 de outubro, marca o início de uma gestão colaborativa entre os órgãos pelos próximos cinco anos.
O acordo une o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS), o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT24), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Estadual (MPMS) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional MS (OAB/MS). A proposta é promover ações conjuntas que contribuam para a modernização institucional e a construção de uma Justiça mais acessível e eficiente.
Trabalho conjunto e compromissos - A iniciativa prevê a realização de atividades como pesquisas, oficinas técnicas, eventos, cursos e palestras, todas com o objetivo de fomentar boas práticas voltadas à sustentabilidade, à acessibilidade e à inovação no serviço público. Além disso, o termo reforça compromissos com o compartilhamento de experiências, dados e materiais técnicos, bem como a cessão de espaços físicos e virtuais para a realização das ações.
Um dos destaques da parceria é a formalização de um modelo de cooperação que já vinha sendo desenvolvido nos últimos anos, por meio de eventos como os seminários “A Justiça e os Desafios Socioambientais Contemporâneos” e “O Papel dos Sistemas de Justiça sul-mato-grossense no Contexto da Acessibilidade e Inclusão”.
O termo de cooperação terá validade inicial de 60 meses e poderá ser prorrogado. Importante destacar que o acordo não envolve repasse de verbas entre os órgãos participantes. Cada instituição ficará responsável por custear as atividades relativas à sua participação.
A coordenação e o acompanhamento das ações ficarão a cargo de servidores designados especificamente para essa função, assegurando a eficácia e a integridade das iniciativas.
Segurança e proteção de dados garantidas - O documento também contempla diretrizes para proteção de dados pessoais e segurança da informação. Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), todas as instituições signatárias se comprometem a manter o sigilo das informações e a utilizar os dados apenas para os fins estipulados no acordo, assegurando a privacidade dos cidadãos envolvidos nas ações desenvolvidas.
Com essa aliança, os órgãos do sistema de Justiça em Mato Grosso do Sul avançam na construção de políticas públicas mais integradas e adaptadas aos desafios contemporâneos, reafirmando seu papel na promoção de uma sociedade mais justa, inclusiva e sustentável.
