O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) deu mais um passo na ampliação das práticas de Justiça Restaurativa dentro do sistema prisional. Entre os dias 26 e 28 de novembro, a equipe do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) iniciou as atividades no Presídio Masculino da comarca de Ponta Porã. A iniciativa integra o Plano Estadual Pena Justa e já vinha sendo aplicada desde agosto na unidade feminina da mesma comarca.
A ação é idealizada pela juíza Thielly Dias de Alencar Pitthan, titular da 1ª Vara Criminal de Ponta Porã, com apoio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), coordenado pelo juiz Adriano da Rosa Bastos.
Círculos de paz e prevenção dentro da prisão - Durante os três dias de atividades, foram realizados círculos de construção de paz e círculos preventivos com detentos da unidade masculina. Além dos atendimentos diretos à população carcerária, a equipe também promoveu momentos de sensibilização voltados aos servidores e policiais penais da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen).
“Com as reflexões provocadas pela metodologia, os apenados e as apenadas são convidados a assumirem responsabilidades e refletirem sobre os danos causados a fim de que encontrem caminhos construtivos para a reparação”, afirmou a juíza Thielly Dias.
A magistrada destaca ainda o potencial do diálogo restaurativo para prevenir conflitos dentro das unidades. “A metodologia também destaca a relevância do diálogo e da empatia como ferramentas preventivas de conflitos no ambiente prisional”, completou.
Participação de indígenas e servidores do TJMS - A atividade em Ponta Porã contou com a presença dos servidores Camila Assad Catelan e Virgílio Napoleão Sabino, do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do TJMS. Além de acompanhar a implementação do Plano Pena Justa, eles também participaram de círculos de construção de paz com a presença de pessoas indígenas privadas de liberdade nas unidades da comarca.
O envolvimento direto de representantes indígenas no processo restaurativo marca um avanço importante da aplicação da metodologia em contextos sociais diversos, respeitando especificidades culturais e promovendo a inclusão.
Projeto quer transformar presídios em referência de dignidade - Sob a coordenação-geral do desembargador José Ale Ahmad Netto e do coordenador-adjunto, desembargador Vilson Bertelli, o Nupemec tem ampliado o alcance da Justiça Restaurativa para além do ambiente escolar e comunitário, alcançando agora de forma integral o sistema prisional da comarca de Ponta Porã.
A diretora da Divisão de Assistência e Perícia da Agepen (DAP), Maria de Lourdes Delgado, reforça a importância do envolvimento de todos os profissionais da segurança prisional nesse processo. “A sensibilização dos profissionais é fundamental para um sistema prisional mais justo e para a construção de uma sociedade mais pacífica”, afirmou.
Com o apoio da direção-geral da Agepen e da DAP, a iniciativa busca tornar os presídios de Ponta Porã uma referência estadual. A expectativa é que o modelo sirva de base para ações semelhantes em outras unidades do Estado, contribuindo para a redução da reincidência criminal e o fortalecimento da dignidade humana no cumprimento de penas.
