O juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, designou nova audiência de conciliação para o próximo dia 10 de novembro, às 14h, no processo que discute os maus odores provenientes de um frigorífico localizado na Avenida Duque de Caxias, saída para Aquidauana.
Segundo o magistrado, a medida foi determinada por enxergar uma possível solução consensual. A primeira tentativa de acordo ocorreu em 10 de abril, sem êxito.
A ação civil pública foi movida após diversas denúncias de moradores dos bairros Nova Campo Grande e Jardim Carioca, que relataram forte odor vindo do frigorífico, com impactos na qualidade de vida e possíveis riscos à saúde e ao meio ambiente. Os relatos mobilizaram órgãos de fiscalização ambiental e o Ministério Público.
Uma primeira vistoria técnica, realizada em 2023 por instituto contratado, concluiu que não havia danos ambientais, afirmando que os odores seriam inerentes ao tipo de atividade industrial. O laudo, no entanto, foi contestado por moradores e pela autarquia ambiental, que indicaram persistência dos problemas e apontaram novas irregularidades.
Em nova vistoria, técnicos identificaram falhas como extravasamento de efluente bruto, vedação inadequada e estruturas descobertas que facilitariam a dispersão dos odores. Também foram relatadas aberturas em paredes laterais, permitindo o escape de gases, além da presença de pragas como ratos, escorpiões e baratas — situação considerada de risco, especialmente para crianças.
De acordo com os especialistas, o incômodo varia conforme a direção e a velocidade dos ventos, afetando especialmente residências próximas.
Diante do cenário, foi proposto ao frigorífico um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com medidas para correção dos problemas. A empresa recusou o acordo, alegando já ter cumprido todas as exigências. O impasse se manteve até fevereiro de 2024, quando foi lavrado auto de infração após nova fiscalização ambiental.
Sem consenso e com a continuidade das reclamações, o caso foi judicializado com pedido de tutela de urgência. Entre as medidas solicitadas estão a instalação de uma cortina arbórea no entorno do frigorífico e a revisão completa do sistema de exaustão, sob pena de multa diária por descumprimento.
Se não houver acordo na audiência marcada, o juiz deverá decidir sobre os pedidos liminares. Em fase posterior, ao julgar o mérito da ação, a Justiça também vai avaliar se houve dano moral coletivo à comunidade e se é necessária a regularização definitiva das emissões.
