Na tarde desta terça-feira (24), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) negou o recurso que autorizava liberar o desmatamento no Parque dos Poderes.
A decisão ocorreu após o julgamento de um Agravo de Instrumento interposto pelo Estado de MS, que buscava reverter a sentença do juiz Areovaldo Nantes Corrêa, responsável por suspender o acordo que permitia a retirada de vegetação na área.
Com dois votos a favor e um contra, o TJMS decidiu manter a proibição do desmatamento. O recurso do Estado tinha como objetivo validar o "acordão" firmado entre o governo estadual e o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que havia permitido o desmatamento do parque, como parte de um plano de obras públicas. No entanto, a decisão anterior de Areovaldo Nantes, que atendeu a embargos apresentados pela advogada Giselle Marques, foi mantida pela 2ª Câmara Cível do tribunal, com relatoria do juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo.
O processo teve início em 2019, quando ambientalistas apresentaram uma representação ao MPMS contra o desmatamento da área. O Ministério Público então ajuizou uma ação civil pública para impedir a obra. Em 2023, no entanto, o MPMS e o governo estadual chegaram a um acordo que autorizava o desmatamento parcial do parque, decisão contestada por juristas e ambientalistas.
