A Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) se consolidou em 2024 como uma ferramenta essencial para garantir o acesso rápido e gratuito à justiça para as comunidades periféricas de Campo Grande. Coordenada pelo juiz Cezar Luiz Miozzo, a iniciativa opera por meio de duas unidades móveis (ônibus adaptados), que percorrem diferentes regiões da cidade levando serviços essenciais diretamente à população.
Com a missão de conciliar, processar e julgar causas cíveis de menor complexidade — cujo valor não ultrapasse 40 salários-mínimos — e questões de direito de família, a Justiça Itinerante se destaca pela agilidade no atendimento e pela redução da burocracia.
Números que refletem impacto social - De acordo com o relatório anual de 2024, foram iniciados 8.397 processos, resultando em 8.375 acordos presenciais e 267 acordos virtuais. A demanda mais frequente foi a conversão de união estável em casamento, com 3.786 registros. Em seguida, destacam-se os divórcios com 2.297 processos, além de 665 acordos gerais realizados.
Entre outros serviços atendidos pela Justiça Itinerante, destacam-se:
- Execução de sentença: 570 registros
- Pensão alimentícia: 272 registros
- Guarda ou modificação de guarda: 141 registros
- Investigação de paternidade: 94 registros
- Exoneração de alimentos: 85 registros
- Revisional de alimentos: 70 registros
Esses números representam mais do que estatísticas; refletem histórias reais de famílias que encontraram na Justiça Itinerante um caminho mais simples e acessível para resolver questões importantes.
Confira aqui e aqui a rota do ônibus da Justiça Itinerante ao longo de 2025.
Regiões atendidas e calendário de 2025 - A Justiça Itinerante atende 18 regiões periféricas de Campo Grande, incluindo bairros como Aero Rancho, Coophavilla 2, Dom Antônio Barbosa, Jardim Noroeste, Moreninhas, Nova Lima, Santo Amaro e, a partir deste ano, Nova Bahia.
Os ônibus atendem dois locais por dia, de segunda a quinta-feira, das 7h às 11h30. O calendário de atendimentos para o primeiro semestre de 2025 já está disponível no site oficial do TJMS.
Além disso, informações adicionais podem ser obtidas pelos telefones (67) 3314-5503 e (67) 3314-5510, ou pelo balcão virtual no WhatsApp (67) 99822-0560.
Expansão de competência e atuação estadual- Em agosto de 2024, a Resolução nº 326 do Órgão Especial do TJMS ampliou a competência da Justiça Itinerante, permitindo que suas unidades atuem em todo o estado de Mato Grosso do Sul. Além disso, passaram a ser incluídas no escopo do serviço ações de registros públicos para retificações de menor complexidade.
Justiça acessível e humanizada - Sob a presidência do desembargador Sérgio Fernandes Martins, a administração do TJMS reforça a importância desse serviço para garantir que populações mais afastadas e com menos infraestrutura tenham acesso efetivo aos seus direitos.
A presença das unidades móveis representa mais do que um atendimento jurídico: é um símbolo de inclusão, cidadania e compromisso com a igualdade social.
Enquanto muitos cidadãos enfrentam barreiras geográficas, financeiras e burocráticas para acessar o sistema judiciário, a Justiça Itinerante derruba esses obstáculos, oferecendo um serviço eficiente e gratuito diretamente nas comunidades.
Como acessar os serviços?
- Presencialmente: nas unidades móveis nos bairros atendidos (calendário disponível no site do TJMS).
- Telefone: (67) 3314-5503 / (67) 3314-5510
- WhatsApp: (67) 99822-0560
