O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) está participando da terceira edição do Juizado Especial Federal (JEF) Itinerante Fluvial, expedição que percorre o tramo norte do Rio Paraguai levando cidadania, inclusão e serviços públicos essenciais a comunidades ribeirinhas e aldeias indígenas.
Representando a Justiça Estadual, o juiz Alan Robson de Souza Gonçalves, da comarca de Corumbá, acompanha a expedição desde o dia 12 de setembro, ao lado dos servidores Fernando, coordenador do Cejusc em Corumbá, e Amanda, conciliadora e mediadora da comarca. A jornada segue até o dia 20 de setembro, com atendimentos realizados entre os dias 15 e 19 em Barra do São Lourenço, Paraguai Mirim e Jatobazinho.
Serviços mais procurados
Segundo o juiz Alan Gonçalves, a demanda pela Justiça Estadual tem sido expressiva.
“Nosso carro-chefe é o reconhecimento de união estável e a conversão em casamento, mas também temos atendido demandas de regularização de registro civil, prestação de informações processuais, intimações, entrega de termos de guarda e realização de mediações de conflitos”, explicou.
O magistrado destacou ainda que a regularização civil é fundamental para o acesso a benefícios previdenciários junto à Justiça Federal, ampliando o alcance de outras políticas públicas.
Casamento no Pantanal
Durante o mutirão em Barra do São Lourenço, a Justiça Estadual registrou um momento especial: Cleude de Oliveira Souza, 42 anos, e Jorgilene Aires de Souza, 35, converteram a união estável em casamento. O casal buscava informações sobre certidão e inclusão da etnia guató no documento.
“É muito importante a Justiça Estadual vir até aqui. A viagem custa por volta de R$ 1.800,00 pra ir com meu marido até Corumbá (só com gasolina)”, relatou Jorgilene.
Expedição integrada
O JEF Itinerante Fluvial é organizado pelo TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) e pela Justiça Federal em MS (JFMS), sob coordenação da juíza federal Monique Marchioli Leite. A Marinha do Brasil apoia a ação com dois navios, entre eles o Navio de Assistência Hospitalar “Tenente Maximiano”, equipado para atendimentos médicos e odontológicos.
A expedição reúne magistrados, defensores públicos, procuradores, servidores e estudantes universitários, permitindo que os moradores solicitem documentos como RG e CPF, encaminhem benefícios previdenciários e assistenciais, além de acessarem atendimentos de saúde e orientação jurídica.
Acesso ampliado à Justiça
Para a administração do TJMS, sob presidência do desembargador Dorival Renato Pavan, a iniciativa mostra a força da união institucional em prol da cidadania.
“A participação da Justiça Estadual reforça o compromisso de ampliar o acesso à Justiça e garantir que comunidades isoladas tenham seus direitos reconhecidos e assegurados”, destacou a presidência do Tribunal.
