A Justiça de São Paulo determinou o compartilhamento das provas da Operação Ícaro com a Receita Federal e outros órgãos de investigação e fiscalização. A medida atende a pedido do Ministério Público Estadual (MP-SP) e busca subsidiar novas frentes de apuração sobre o esquema bilionário de corrupção descoberto na Secretaria da Fazenda e Planejamento.
A Operação Ícaro revelou um esquema de restituição fraudulenta de créditos de ICMS-ST, que teria contado com a participação de auditores fiscais, empresários do varejo, lobistas e operadores.
Prisões e denúncias
Durante a investigação, em 12 de agosto, foram presos o dono da Ultrafarma, Sidney Oliveira, o CEO da Fast Shop, Mário Otávio Gomes, além do auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto. Enquanto os dois empresários já estão em liberdade, o auditor continua preso preventivamente sob acusação de ter recebido cerca de R$ 1 bilhão em propinas.
Até o momento, duas denúncias já foram apresentadas pelo MP-SP, divididas conforme as empresas beneficiadas no esquema.
Agosto: denúncia sobre pagamentos da Ultrafarma e da Fast Shop, que confessou ter repassado R$ 400 milhões a auditores.
Setembro: denúncia contra a Rede 28, de postos de combustíveis, acusada de pagar R$ 6,6 milhões em propinas.
Decisão judicial
Na decisão, o juiz Paulo Fernando Deroma de Mello, da 1.ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores, ressaltou o interesse público no compartilhamento de informações.
“Considerando que a prova a ser compartilhada pode ser útil para a elucidação dos fatos em apuração (...), o pretendido comporta acolhimento. De modo a prevalecer o interesse público na busca pela verdade dos fatos”, afirmou.
Novas investigações à vista
As provas já haviam sido compartilhadas no mês passado com outras promotorias criminais, e os promotores do Grupo Especial de Repressão de Delitos Econômicos (Gedec) avaliam que o material tem potencial para abrir novas investigações penais.
O caso segue em andamento e pode resultar em novas denúncias contra empresários e agentes públicos suspeitos de envolvimento no esquema.
