A Seção de Uniformização das Turmas Recursais dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul realizou, na sexta-feira (14), a primeira sessão de julgamento presencial da atual composição. O encontro reuniu os juízes titulares das quatro turmas recursais mistas, com o objetivo de discutir processos pendentes e alinhar entendimentos sobre temas relevantes, promovendo maior uniformidade na jurisprudência.
A sessão foi conduzida pela juíza Eliane de Freitas Lima Vicente, presidente da Seção de Uniformização. Em sua fala de abertura, ela destacou o papel essencial do colegiado na consolidação de decisões que afetam diretamente a atuação de todo o sistema dos Juizados Especiais.
“A uniformidade do pensamento e a preservação das particularidades dos Juizados são fundamentais. As decisões que saem daqui impactam diretamente toda a estrutura”, afirmou a magistrada.
Durante a sessão, também foi lembrada a importância da possibilidade de julgamento por equidade prevista na Lei nº 9.099/95. Segundo a juíza Eliane, o caráter humanizado dos Juizados permite decisões mais próximas da realidade dos casos. Ela citou um voto do juiz Mauro Nering Karloh, de composição anterior, que reforçava a necessidade de buscar o justo diante das limitações da lei.
A sessão avaliou processos com entendimentos divergentes entre as turmas, para promover uma interpretação mais coesa e garantir segurança jurídica nas decisões. Todos os trabalhos seguiram os princípios que regem os Juizados Especiais: celeridade, informalidade e consensualidade.
Nos últimos meses, o Tribunal de Justiça de MS promoveu mudanças na estrutura das Turmas Recursais, com foco na agilidade processual. Para o presidente do Conselho Superior dos Juizados Especiais, desembargador Odemilson Roberto Casto Fassa, a retomada da Seção de Uniformização é parte desse esforço por um segundo grau mais eficiente.
“O Judiciário do MS, especialmente na gestão do desembargador Dorival Renato Pavan, tem se empenhado em estruturar o segundo grau dos Juizados para oferecer respostas mais ágeis e eficazes à população”, destacou o magistrado.
