Durante o recesso forense do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro, o Juizado Especial de Trânsito de Campo Grande continuará com os atendimentos normalmente, das 7h às 22h, todos os dias, inclusive sábados, domingos e feriados.
A medida visa garantir o acesso da população aos serviços relacionados a acidentes de trânsito sem vítimas, permitindo que cidadãos possam registrar ocorrências, entrar com ações ou solicitar audiências mesmo durante o período em que a maioria das unidades do Judiciário estará fechada.
Apesar da continuidade dos atendimentos, o cartório do Juizado funcionará com equipe reduzida, sendo responsável apenas por atividades internas como cadastramento de atendimentos, anexação de documentos e comprovantes de pagamento.
Para acionar o serviço em Campo Grande, os interessados devem ligar para o número gratuito 0800-647-1333.
No interior do estado, os atendimentos com a van do Juizado Especial de Trânsito estarão suspensos durante o recesso, com retorno previsto apenas para 20 de janeiro.
Atendimento imediato e gratuito
Localizado na Rua Antônio Corrêa, nº 85, Jardim Monte Líbano, o Juizado oferece atendimento gratuito e imediato a chamados de acidentes de trânsito sem vítimas, envolvendo qualquer tipo de veículo automotor. No local da ocorrência, uma equipe composta por um conciliador, um policial militar e um motorista realiza uma audiência de conciliação com as partes envolvidas.
Caso haja acordo, ele é homologado pelo juiz Alexsandro Motta, titular da 9ª Vara do Juizado Especial de Campo Grande. O magistrado também atua nas fases pré-processual e processual, auxiliando na definição de valores, extensão dos danos e condições de pagamento.
O serviço não realiza reboque, perícias, nem fornece informações de competência do Detran-MS.
Casos que não são atendidos:
O Juizado não atua quando há:
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Vítimas feridas ou óbitos
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Envolvimento de veículos oficiais ou danos ao patrimônio público
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Indícios de crimes de trânsito (como embriaguez ao volante ou direção sem habilitação)
Nessas situações, a orientação é acionar diretamente a Polícia Militar pelo número 190.
