Na noite desta sexta-feira (22), o juiz Carlos Alberto Garcete de Almeida ministrou aula magna na abertura do curso de pós-graduação em Direito Processual Penal em uma universidade da Capital. As aulas seguem durante todo o sábado e na manhã de domingo.
Questionado sobre os pontos que destacaria, ele explicou que trataria dos princípios constitucionais do processo penal e a reforma do denominado Projeto Moro.
Garcete referiu-se ao projeto do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, que prevê alterações em 14 leis, como Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos, Código Eleitoral, entre outros, visando endurecer o combate a crimes violentos, como o homicídio e o latrocínio, e também contra a corrupção e as organizações criminosas.
"O projeto traz coisas positivas e negativas do ponto de vista da constitucionalidade. As medidas para endurecer o cumprimento das penas têm pontos interessantes e um exemplo é o art. 33, onde o parágrafo 5 prevê que, havendo elementos probatórios que indiquem conduta criminal habitual, reiterada ou profissional, o regime da pena será o fechado. Ficou muito bom", opinou o magistrado.
Conheça
O juiz Carlos Alberto Garcete de Almeida é titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, pós-doutorando pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - Área de Concentração em Ciências Criminais; doutor em Direito Processual Penal, mestre em Teoria Geral do Estado e Direito Constitucional.
É professor de Direito Processual Penal na Escola Superior da Magistratura de MS (Esmagis), membro do Conselho Editorial do Boletim do IBCCRIM, juiz com competência para atuação estadual na área de medidas cautelares referentes a organizações criminosas.
