Em Corumbá, a 450 km de Campo Grande, dois jovens que divulgaram vídeos ofensivos e pejorativos contra pacientes do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD) fecharam acordos com o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) após a circulação das gravações nas redes sociais.
A sequência de investigações começou a partir de uma denúncia da Secretaria Municipal de Saúde, que apontou publicações depreciativas associando o Caps AD a práticas inexistentes, além de reforçar estigmas contra usuários do serviço. Para o MPMS, declarações desse tipo ferem princípios básicos da dignidade humana e configuram discriminação contra um grupo considerado vulnerável.
Acordo com compromissos claros - Como parte do termo de ajustamento de conduta (TAC), cada um dos jovens se comprometeu a pagar o equivalente a cinco salários mínimos, divididos em dez parcelas, cerca de R$7.590,00 ao todo. Esse valor será destinado ao Fundo Municipal de Saúde, com aplicação exclusiva em projetos e ações voltados ao próprio Caps AD, beneficiando diretamente a unidade e seus usuários.
Além do pagamento, os envolvidos produziram um vídeo de retratação pública em que reconhecem a inadequação das publicações anteriores, pedem desculpas aos pacientes e profissionais e explicam a importância do serviço do Caps AD. O conteúdo foi aprovado previamente pelo MPMS e divulgado pelo próprio Caps AD, pela Secretaria de Saúde e pelo Ministério Público como parte de campanhas educativas para combater estigmas e informar sobre a Rede de Atenção Psicossocial (Raps).
Os termos do acordo incluem multas em caso de descumprimento: até R$500 por dia em atraso no pagamento e até R$5.000 pela não entrega do vídeo de retratação. Caso os compromissos não sejam cumpridos, o MPMS poderá levar o caso à Justiça por meio de ação civil pública ou execução dos termos, para garantir a integralidade das obrigações ajustadas.
