A 1ªVara Cível de Ivinhema, a 230 km de Campo Grande, determinou que o município realize intervenções urgentes no serviço de psicologia do Centro de Especialidades Médicas (CEM). A decisão atende ação civil pública do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) que apontou grave insuficiência no atendimento.
O promotor Allan Thiago Barbosa Arakaki abriu inquérito após diagnóstico do conselho de saúde apontar 910 pessoas aguardando atendimento psicológico, entre crianças, adolescentes, idosos e casos classificados como urgentes, alguns esperando mais de um ano.
Dados coletados mostram que o CEM funciona atualmente com apenas 120 horas semanais de psicologia, uma psicóloga em 40 horas e quatro com 20 horas cada, quando já chegou a ofertar até 200 horas semanais. A redução ocorreu justamente após a pandemia, período em que houve aumento expressivo da demanda.
Na ação, o promotor destacou que “a diminuição da oferta ocorreu em um momento de maior necessidade, agravando o acúmulo de pacientes na fila e elevando o risco de deterioração da saúde mental, sobretudo entre públicos vulneráveis”.
A liminar obriga o município a:
Reclassificar imediatamente os pacientes maiores de18 anos, distinguindo idosos e casos urgentes.
Em até três meses, garantir atendimento integral para crianças, adolescentes e idosos.
No mesmo prazo, atender pacientes de 18 a 59 anos classificados como urgentes, respeitando a ordem cronológica da fila.
O MPMS afirmou que continuará monitorando o cumprimento das medidas e está aberto ao diálogo para viabilizar soluções efetivas.
