A 2ª Promotoria de Justiça de Ivinhema instaurou um inquérito civil para investigar as condições estruturais de uma escola municipal localizada na Gleba Ubiratã. A decisão foi tomada após uma vistoria técnica apontar problemas graves no prédio da unidade, incluindo comprometimento de paredes, telhado e pisos, além da necessidade urgente de uma reforma geral.
A inspeção foi realizada pelo próprio Promotor de Justiça Allan Thiago Barbosa Arakaki, que também avaliou questões de acessibilidade, segurança, higiene e funcionamento da instituição. Embora a escola disponha de rampas de acesso, corrimãos, portas alargadas e banheiros adaptados, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) reconheceu que ainda são necessárias melhorias para assegurar a plena funcionalidade desses recursos.
Infraestrutura inadequada coloca funcionamento em risco
Os problemas estruturais identificados pela vistoria comprometem não apenas a segurança física dos estudantes e profissionais da educação, mas também a continuidade das atividades pedagógicas no local. Entre os pontos críticos estão o desgaste evidente em paredes, risco de infiltrações no telhado e pisos danificados.
Apesar das deficiências na estrutura do prédio, a escola conta com salas equipadas com ventiladores e aparelhos de ar-condicionado em bom estado, e a iluminação e ventilação foram consideradas satisfatórias. No quesito segurança, a unidade está regularizada junto ao Corpo de Bombeiros, possui brigada de incêndio ativa e extintores com recarga em dia. O entorno da escola também foi considerado seguro.
Já os banheiros, embora recebam manutenção frequente, apresentam necessidade de reformas para adequação completa.
Medidas e prazos para regularização
Diante do cenário, o MPMS notificou o Município de Ivinhema, que terá 15 dias para apresentar esclarecimentos e documentos referentes à situação da escola. Caso manifeste interesse, poderá firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público, estabelecendo prazos e ações para corrigir os problemas identificados.
A Secretaria de Estado de Educação também foi comunicada oficialmente sobre o caso, com prazo de 20 dias para se manifestar. Isso porque o prédio abriga não apenas a escola municipal, mas também uma extensão de uma escola estadual. A atuação conjunta entre as esferas municipal e estadual é considerada essencial para a resolução das demandas.
Como parte da apuração, a escola terá ainda que apresentar, em até 10 dias, o alvará atualizado da vigilância sanitária. O Corpo de Bombeiros de Ivinhema foi acionado para realizar uma nova vistoria e verificar possíveis riscos adicionais à comunidade escolar.
Monitoramento mais amplo na região
A medida faz parte de um acompanhamento mais abrangente que está sendo conduzido pelo Ministério Público na comarca de Ivinhema. O objetivo é avaliar e fiscalizar as condições físicas das unidades escolares — municipais e estaduais — visando garantir a segurança e o direito à educação em um ambiente adequado.
A Promotoria reforça que a oferta de ensino de qualidade exige não apenas bons profissionais e recursos pedagógicos, mas também instalações dignas e seguras, especialmente em áreas rurais, onde as dificuldades logísticas costumam ser maiores.
