Janaina Reis Miron, de 49 anos, irmã do prefeito de São Paulo Ricardo Nunes (MDB), foi solta nesta sexta-feira (16) após passar por audiência de custódia no Fórum da Barra Funda, na zona oeste da capital paulista. Ela havia sido presa horas antes depois de ser reconhecida por câmeras do programa Smart Sampa, sistema de monitoramento com reconhecimento facial da Prefeitura.
Janaina era alvo de mandados de prisão por desacato, lesão corporal e embriaguez ao volante. Após a audiência, a Justiça de São Paulo determinou que ela cumpra uma série de medidas restritivas, já que a pena foi fixada em 1 ano e 3 meses em regime aberto.
Medidas impostas pela Justiça
Entre as determinações judiciais, Janaina deverá:
Sair para o trabalho a partir das 6h e retornar à residência até as 22h;
Não se ausentar do município onde reside por mais de 10 dias, sem autorização judicial;
Comparecer trimestralmente em juízo para informar e justificar suas atividades;
Não mudar de endereço sem comunicar previamente à Justiça;
Não frequentar bares, boates, casas de jogos ou locais de reputação duvidosa;
Não portar armas de qualquer espécie;
Comprovar, no prazo de 90 dias, o exercício de ocupação lícita.
De acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a prisão ocorreu porque Janaina não compareceu à execução da pena em processos que já estavam em tramitação.
“A sentenciada foi advertida sobre as normas de conduta que deverá observar durante o cumprimento da pena de 1 ano e 3 meses, a ser cumprida no regime aberto”, informou o tribunal, acrescentando que ela prometeu cumprir as determinações judiciais.
Prefeitura e defesa se manifestam - Após a prisão, a Prefeitura de São Paulo divulgou nota afirmando que a detenção foi realizada dentro da legalidade.
“A prisão foi amparada em mandados judiciais, obedeceu ao rigor da lei e foi executada seguindo os critérios de identificação do Smart Sampa”, diz o comunicado.
Por ser advogada, Janaina recebeu assistência do advogado Alexandre Fanti, da Central de Prerrogativas da OAB. Segundo ele, ela estava em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) para retirar medicação psiquiátrica quando foi identificada pelo sistema.
“Ela tem alguma questão relacionada à dependência química ou álcool e está passando por tratamento psiquiátrico. Estava na UBS para retirar medicação quando o sistema identificou que havia um mandado”, afirmou Fanti em entrevista coletiva.
A defesa informou ainda que Janaina é afastada da família. Segundo a Polícia Militar, a prisão ocorreu por volta das 15h22, na Avenida Clara Mantelli, no bairro Socorro, zona sul da capital.
Histórico criminal e condenação - Janaina já havia sido presa em outubro de 2022, após ser flagrada dirigindo embriagada na Rodovia João Hipólito Martins, em Botucatu. Na ocasião, segundo a polícia, ela trafegava em zigue-zague, quase colidiu com outros veículos, não portava documentos, apresentava sinais de embriaguez, recusou o teste do bafômetro, resistiu à prisão e desacatou os policiais.
À época, também foi apontado que ela possuía antecedentes por furto, maus-tratos, lesão corporal dolosa e embriaguez ao volante, além de transportar dois cães da raça pitbull no veículo. Durante a abordagem, segundo os agentes, Janaina teria ofendido os policiais e insinuado tentativa de extorsão.
Inicialmente, ela foi condenada a prestação de serviços à comunidade, pagamento de prestação pecuniária e suspensão do direito de dirigir. No entanto, após sucessivas tentativas frustradas de intimação, o Ministério Público pediu a conversão da pena, o que levou à expedição de mandado de prisão definitivo, posteriormente cumprido nesta sexta-feira.
O Smart Sampa é uma das principais bandeiras da gestão Ricardo Nunes. O sistema conta com cerca de 31 mil câmeras espalhadas pela cidade e utiliza tecnologia de reconhecimento facial para identificar foragidos e pessoas com mandados de prisão em aberto.
Segundo dados da administração municipal, até o fim do ano passado, mais de 1,6 mil foragidos da Justiça foram capturados com o auxílio do programa.
