Instalado o Comitê Regional de Saúde em Três Lagoas

Na tarde desta segunda-feira, dia 6 de junho, em solenidade realizada no plenário do júri e presidida pelo Des. Nélio Stábile, foi instalado na comarca de Três Lagoas o Comitê Regional de Três Lagoas do Fórum Nacional da Saúde do CNJ. O magistrado coordena o Comitê Estadual de Mato Grosso do Sul do Fórum Nacional da Saúde do CNJ.

Stábile explicou que, a exemplo de Corumbá, a instalação do Comitê Regional em Três Lagoas objetiva buscar meios para diminuir a judicialização da saúde na região, estimular debates, fortalecer o diálogo entre as entidades, como as secretarias, defensorias e procuradorias.

“É sempre um prazer voltar a Três Lagoas, comarca onde judiquei em 1988. Sou entusiasta do comitê estadual e estamos ampliando para que as regiões tenham uma análise, discussão e tentativa de solução dos problemas específicos daquela região. Já instalamos comitês regionais em Dourados e Corumbá, e é importante informar que, mesmo antes da instalação formal, esses comitês já estavam efetivamente trabalhando”, explicou o desembargador.

Segundo a juíza Janine Rodrigues de Oliveira Trindade, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal daquela comarca e coordenadora do comitê regional, a instalação de um Comitê Regional de Saúde é de grande importância porque as atividades desse órgão objetivam reduzir a judicialização na área de saúde, prevenir conflitos e aperfeiçoar o diálogo entre os diversos atores envolvidos no tema, como juízes, promotores de justiça, procuradores, defensores, advogados, profissionais da área de saúde, gestores públicos e privados, dentre outros.

“O Comitê Regional decorre de uma política judiciária adotada pelo Conselho Nacional de Justiça e se destina a ser uma instância para busca de soluções que abordem as causas das demandas de saúde e as deficiências do Sistema Único de Saúde (SUS) da localidade a que pertence, estando aberto ainda para abordagens na área de saúde suplementar. Esperamos que possam vir bons frutos desse trabalho coletivo agora inaugurado”, argumentou Janine.

Destaque-se que os Comitês Estaduais e Regionais têm a função de reunir periodicamente os integrantes para discutir questões afetas a saúde, além de aconselhar e sugerir aos entes federativos, magistrados, classe médica e demais operadores do Direito, medidas que amenizem o problema da judicialização da saúde.

Participaram da solenidade de instalação, além do Des. Nélio Stábile e da juíza Janine Trindade, representantes da Secretaria Municipal de Saúde, do Ministério da Saúde, da Defensoria Pública e da OAB/MS – subseção de Três Lagoas. Prestigiaram ainda a instalação o juiz Vinícius Pedrosa Santos, diretor do foro de Três Lagoas, e o procurador do Estado Fábio Jun Capucho.

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