“A ideia é propor medidas que amenizem o problema da judicialização da saúde como, por exemplo, viabilizar o fornecimento de medicação para doenças raras. Na verdade, o comitê foi criado para reduzir o número de ações judiciais nos serviços de saúde, sempre buscando solução para essas questões”, destacou Stábile.
O juiz Maurício Cleber Miglioranzi Santos, que responderá pelo comitê de Corumba, ressaltou que será necessário somar esforços na construção de alternativas para o bom atendimento do Direito à Saúde, desde iniciativas simples como diálogos institucionais. Maurício lembra ainda que o comitê trará espaço para que entes públicos e sociedade civil possam debater as carências estruturais e propor as respectivas soluções.
“Situações extremas que, muitas vezes, inviabilizam o próprio cumprimento da decisão judicial de modo que a construção coletiva de alternativas a bem da saúde do indivíduo será muito produtiva. Estou honrado pela oportunidade de conduzir o Comitê neste primeiro biênio e agradeço ao Des. Nélio as lições de humanismo, comprometendo-se nos esforços de bem atender ao mister, dentre as muitas sugestões já advindas nesta primeira reunião”, disse o juiz.
Presente ao evento, o Secretário Municipal de Saúde de Corumbá, Rogério Leite, agradeceu o apoio do O Comitê Estadual de Mato Grosso do Sul do Fórum Nacional da Saúde do CNJ, comando pelo Des. Nélio Stábile, nas ações de saúde do município.
“Agradeço principalmente o apoio durante a pandemia, pois o judiciário sempre foi muito atuante no enfrentamento da covid-19, além de todas as ações referentes a saúde do nosso município”, afirmou.
Importante lembrar que os Comitês Estaduais e Regionais têm a função de reunir periodicamente os integrantes para discutir questões afetas a saúde, além de aconselhar e sugerir aos entes federativos, magistrados, classe médica e demais operadores do Direito, medidas que amenizem o problema da judicialização da saúde.
