Para quem atua no Direito — e, especialmente, lida com temas que tocam o cotidiano das famílias brasileiras — o fim de novembro terá uma data marcada para o debate. No dia 28, a Escola Judicial de Mato Grosso do Sul (Ejud-MS), vinculada ao Tribunal de Justiça do Estado, promove o II Seminário – A Reforma do Código Civil em Debate, voltado a magistrados, tabeliães, registradores, advogados e procuradores.
O evento será realizado no auditório da Escola da Magistratura de Mato Grosso do Sul (Esmagis), das 8h30 às 18h, e está com inscrições abertas até o dia 25 de novembro — ou até o preenchimento das 250 vagas disponíveis, sendo 50 delas reservadas a juízes do interior. O link para inscrição está disponível nos canais oficiais do TJMS.
O objetivo do encontro é propor uma reflexão crítica e interdisciplinar sobre a proposta de atualização do Código Civil brasileiro, com enfoque nos temas do Direito das Famílias e das Sucessões — justamente os que costumam gerar os debates mais complexos e sensíveis na prática forense.
A programação contará com nomes de referência no Direito Civil brasileiro. Estão confirmados o juiz do TJSP Mauro Antonini, o professor da UNB e especialista em Registros Públicos Carlos Elias de Oliveira, a professora e coordenadora da EPD Giselda Hironaka, e o advogado Mário Luiz Delgado, doutor pela UFPE e conhecido por sua atuação na área do Direito Processual Civil.
A proposta não é apenas revisar o que está em discussão, mas entender os impactos práticos da possível reforma: como ela vai interferir na atuação dos magistrados, na rotina dos cartórios, nas decisões sobre heranças, guarda de filhos, uniões e dissoluções familiares.
O seminário é fruto de uma parceria entre o Tribunal de Justiça e diversas instituições ligadas ao Direito: Anoreg/MS, IBDFAM/MS, Amamsul e OAB/MS, por meio da Escola Superior de Advocacia (ESA/MS). Um esforço conjunto para ampliar o debate jurídico sobre uma legislação que, embora pareça técnica e distante, afeta diretamente o cotidiano das pessoas.
Serviço - Os interessados podem se inscrever até dia 25 de novembro ou até o preenchimento das 250 vagas disponíveis, pelo link disponível aqui.
