Candidatos interessados em disputar vagas em cartórios já podem se preparar. O edital do 3º Exame Nacional dos Cartórios, o Enac, foi publicado na segunda-feira, 9 de fevereiro, e as inscrições serão abertas no dia 19, a partir das 16h, pelo portal da Fundação Getulio Vargas, banca organizadora do certame. O prazo segue até as 16h do dia 23 de março, no horário de Brasília.
O Enac é requisito obrigatório para quem pretende participar de concursos públicos de provimento ou remoção de titularidade de cartórios de serviços notariais e de registro que estejam vagos. Esses concursos são realizados pelos tribunais de justiça dos estados. A coordenação do exame é do Conselho Nacional de Justiça, o CNJ.
A prova será aplicada no dia 14 de junho, em todas as capitais do país. Esta é a terceira edição do exame, que começou a ser realizado no ano passado.
Podem se inscrever bacharéis em Direito ou profissionais que tenham exercido por pelo menos 10 anos a função em serviços notariais e de registro. A taxa de inscrição é de R$ 150.
O exame tem caráter eliminatório, não classificatório. Isso significa que o candidato precisa atingir a pontuação mínima exigida, mas a nota não serve para estabelecer ranking entre os participantes.
A avaliação será objetiva, em etapa única, com 100 questões. O conteúdo abrange Direito Notarial e Registral, Constitucional, Administrativo, Tributário, Processual Civil, Civil, Empresarial, Penal e Processual Penal, além de Conhecimentos Gerais.
Critérios de habilitação
Será considerado habilitado o candidato que obtiver pelo menos 60% de acertos na prova. Para inscritos que se autodeclararem negros, indígenas, quilombolas ou pessoas com deficiência, a exigência mínima é de 50% de acertos.
Cada tribunal de justiça formará sua própria Comissão de Heteroidentificação para receber e analisar as comprovações dos candidatos inscritos como negros e quilombolas.
Todas as informações sobre o 3° Exame Nacional dos Cartórios estão disponíveis na página do Enac, no portal do CNJ, onde também pode ser acessado o Painel dos Concursos com as informações sobre os certames de provas e títulos para o ingresso na atividade notarial e de registro realizados pelos tribunais de justiça no país.
