Com o início das férias escolares e o aumento no número de viagens, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgaram um alerta importante: crianças e adolescentes só podem viajar dentro e fora do país seguindo regras específicas de documentação. O objetivo é proteger os menores e evitar situações como sequestro ou desaparecimento.
O que vale para viagens dentro do Brasil - Adolescentes a partir de 16 anos podem viajar sozinhos, desde que apresentem documento com foto. Já os menores de 16 anos só podem embarcar sozinhos se estiverem com autorização por escrito dos pais ou acompanhados por um dos pais, responsáveis legais ou parentes de até terceiro grau, como tios, avós e irmãos maiores de idade, e esse grau de parentesco deve ser comprovado por documentos.
Quando o destino é fora do Brasil, as exigências aumentam. Se o menor estiver acompanhado apenas por um dos pais, será necessário apresentar autorização do outro genitor com firma reconhecida. No caso de a criança ou adolescente viajar desacompanhado ou com um terceiro, a autorização deve ser assinada por ambos os pais. Se houver conflito familiar ou se um dos pais estiver ausente, é preciso acionar a Vara de Família para obter autorização judicial.
Como evitar imprevistos - O TJMS orienta que todos os adolescentes acima de 12 anos estejam com documento de identificação oficial com foto. Já para as crianças menores, ainda é aceita a certidão de nascimento original, especialmente em viagens dentro do país.
Para facilitar o processo, o tribunal disponibiliza modelos de autorização no site oficial, o que ajuda os pais a organizarem os documentos com antecedência e evitarem a necessidade de entrar na Justiça, algo reservado apenas para situações específicas. O site para autorização pode ser acessado aqui.
