A 11ª Vara Cível de Campo Grande condenou uma ex-namorada ao pagamento de R$ 7 mil por danos morais, após ofensas, perseguições e exposição indevida de imagem de uma jovem em redes sociais.
O relacionamento das duas durou cerca de três meses, encerrado em novembro de 2023. Após o término, a vítima passou a ser alvo de provocações constantes, intensificadas por mensagens privadas e publicações online.
Em novembro de 2024, a jovem recebeu novas ameaças e descobriu que uma fotografia sua, compartilhada originalmente em grupo fechado de aulas de dança, foi usada de forma depreciativa em conversas privadas, causando constrangimento.
O juiz Renato Antonio de Liberali destacou que a conduta configurou cyberbullying, injúria e capacitismo, ultrapassando os limites da liberdade de expressão e atingindo a dignidade da vítima, diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e ansiedade generalizada. A legislação garante proteção especial a pessoas com deficiência, proibindo práticas discriminatórias.
As provas apresentadas, incluindo capturas de tela atribuídas a perfil falso da requerida, fundamentaram a responsabilidade civil e a fixação do valor da indenização em R$ 7 mil, com correção monetária desde a data do arbitramento e juros de mora a partir do evento danoso.
