Desembargadora de MS Recebe Prêmio Nacional por Decisão sobre Direitos Humanos

Desembargadora de MS recebe menção honrosa do CNJ. - (Foto: Divulgação)

A desembargadora Elizabete Anache, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), recebeu uma menção honrosa no 2º Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A cerimônia ocorreu em Brasília no dia 12 de agosto e destacou decisões que seguem os tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil.

Elizabete Anache foi premiada pela sua atuação em um acórdão sobre a legalidade de uma busca domiciliar e os procedimentos de abordagem, custódia e interrogatório. A decisão questionou a validade das provas obtidas e reafirmou a importância de respeitar os direitos humanos, especialmente os de pessoas privadas de liberdade.

Em seu discurso, a desembargadora expressou sua satisfação com o reconhecimento. "Este prêmio é uma honra, e compartilho com os colegas do Judiciário de Mato Grosso do Sul, cuja atuação contribui para que decisões como essa sejam reconhecidas", afirmou Anache. O presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, também parabenizou a magistrada, destacando que esse tipo de reconhecimento reflete a importância de decisões que promovem a dignidade humana.

O evento contou com a presença do ministro Edson Fachin, vice-presidente do STF, que ressaltou a importância da premiação para fortalecer a efetivação dos direitos humanos no país. Ele destacou o impacto das decisões judiciais no cotidiano das pessoas, muitas vezes marcadas por histórias de luta e sofrimento.

Este concurso, que reconhece decisões judiciais alinhadas com os parâmetros internacionais de direitos humanos, teve sua segunda edição em 2025. Durante a cerimônia, foi lançado o Caderno de Jurisprudência do STF, que aborda o direito ao cuidado como um direito humano essencial.

O evento também foi marcado pela participação de Rodrigo Mudrovitsch, vice-presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que destacou o papel dos juízes na promoção e proteção da dignidade humana. Ele reforçou a responsabilidade do sistema judiciário de garantir que as normas nacionais estejam de acordo com as convenções internacionais.

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