Desembargadora Jaceguara Dantas é premiada no Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral

Desembargadora Jaceguara Dantas - (Foto: Reprodução)

A desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), conquistou o segundo lugar na categoria Magistrados(as) do Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral – edição 2025. A premiação foi concedida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em reconhecimento ao trabalho inovador da magistrada na criação e implementação do Monitor da Violência Contra a Mulher, uma ferramenta estratégica voltada para o combate à violência de gênero no Estado.

O Monitor da Violência Contra a Mulher foi desenvolvido por Jaceguara Dantas em parceria com a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e lançado em janeiro de 2025. A plataforma foi criada com o objetivo de prevenir, monitorar e combater a violência doméstica e familiar contra mulheres e meninas. Utilizando recursos de Business Intelligence (BI), a ferramenta oferece análises em tempo real, integrando dados de boletins de ocorrência, processos judiciais, medidas protetivas e registros históricos dos últimos dez anos.

A plataforma permite o acompanhamento detalhado de crimes como feminicídio, homicídio, estupro e lesão corporal, além de identificar padrões de violência, oferecendo dados para embasar políticas públicas mais eficazes. A plataforma também conta com links diretos para serviços essenciais, como medidas protetivas online e canais de atendimento da Polícia Civil e Militar, facilitando o acesso imediato aos serviços de apoio.

A construção do Monitor envolveu um processo colaborativo de sete meses, com ajustes técnicos e a inclusão de marcadores sociais, como raça e gênero, para garantir maior precisão nos dados e respeito à diversidade das vítimas.

O Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral foi criado em memória da juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, vítima de feminicídio em 2020, e tem como objetivo reconhecer e valorizar ações voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência contra a mulher. O prêmio contempla seis categorias, incluindo tribunais, magistrados(as), organizações não governamentais, mídia, sistema de justiça criminal e produção acadêmica.

Na categoria destinada a magistrados(as), são premiadas iniciativas que promovam a erradicação da violência doméstica e familiar, especialmente em populações vulneráveis. Os critérios de avaliação incluem a qualidade, relevância, alcance social, criatividade e resultados das iniciativas.

O prêmio concedido à desembargadora Jaceguara Dantas destaca a importância da atuação do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul no enfrentamento da violência de gênero. A criação do Monitor da Violência Contra a Mulher é um exemplo de como o uso de dados confiáveis e a colaboração entre instituições podem contribuir significativamente para a implementação de políticas públicas eficazes e acessíveis.

Nos siga no