Mato Grosso do Sul está representado na VII Jornada de Direito da Saúde, realizada nesta quarta (24) e quinta-feira (25) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. O desembargador Nélio Stábile, coordenador do Comitê Estadual de Saúde do Tribunal de Justiça do Estado, participa das discussões que buscam atualizar as orientações do Judiciário sobre a judicialização da saúde.
O evento, promovido pelo Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), reúne magistrados, especialistas e representantes de órgãos públicos para debater temas críticos, como o fornecimento de medicamentos não incorporados ao SUS e a adoção de critérios técnicos para embasar decisões judiciais em demandas de saúde.
Durante a jornada, os participantes analisam e votam a revisão de enunciados que orientam juízes em casos relacionados à saúde. As mudanças incorporam entendimentos recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), como os temas de repercussão geral 6, 500, 793 e 1234, além das súmulas vinculantes 60 e 61, que tratam da responsabilidade do Estado no custeio de tratamentos médicos.
Também estão em pauta a utilização de pareceres do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus), que oferece subsídios técnicos para decisões liminares, e a necessidade de evidências científicas para validar pedidos de tratamentos experimentais ou fora da cobertura do SUS.
Com programação que incluiu solenidade comemorativa e comissões de trabalho, a VII Jornada marca os 15 anos de atuação do Fonajus. Estiveram presentes na abertura o presidente do STF e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, o ministro Gilmar Mendes, além de representantes do Ministério da Saúde, Defensoria Pública da União e instituições de ensino.
As conclusões da jornada serão consolidadas em novos enunciados nacionais, que servirão de referência para decisões judiciais em todo o país.
