O conselheiro Waldir Neves está de volta ao Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul. Ele ficou afastado do cargo por mais de dois anos, mas agora foi liberado por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão também tirou a tornozeleira eletrônica e outras restrições que ele tinha.
Waldir estava fora do TCE desde dezembro de 2022, por causa da investigação chamada Operação Terceirização de Ouro. A polícia e o Ministério Público dizem que houve fraude na contratação de uma empresa de informática para prestar serviços ao tribunal.
Mesmo com a denúncia feita pelo Ministério Público em março de 2023, o caso ainda não começou a ser julgado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por isso, o ministro Moraes entendeu que o afastamento de Waldir já durou tempo demais, sem que o processo tenha andado.
“O processo não está andando e manter as restrições por tanto tempo sem novidade fere o direito de ter um julgamento justo e dentro de um tempo razoável”, escreveu Moraes.
O que muda com a decisão - Com a decisão, Waldir pode voltar ao cargo de conselheiro do TCE. Ele também deixa de usar tornozeleira eletrônica e está autorizado a frequentar as dependências do tribunal.
No entanto, ainda existem algumas restrições:
Ele não pode sair de Campo Grande sem autorização da Justiça;
O passaporte foi suspenso e ele não pode sair do país;
Está proibido de conversar com outros investigados da mesma operação.
Entenda o caso - As investigações dizem que Waldir Neves participou de irregularidades em contratos com uma empresa de informática, que teria recebido dinheiro a mais para prestar serviços ao TCE. Os contratos começaram em 2017 e foram renovados várias vezes, mesmo depois de a investigação já estar em andamento.
Além dele, outros conselheiros também estão sendo investigados. O valor total dos contratos é alto e chamou a atenção das autoridades.
Mesmo com essas acusações, o ministro Moraes disse que não há sinais de que Waldir cometeu novos crimes ou que sua volta ao trabalho possa atrapalhar as investigações.
Mudança de ideia - Em 2024, o próprio Alexandre de Moraes havia negado um pedido da defesa de Waldir para que ele voltasse ao cargo. Naquela época, o ministro achava que as medidas eram necessárias. Agora, ele mudou de opinião, principalmente porque o processo está parado e Waldir não teve culpa por isso.
Moraes lembrou também que manter o conselheiro afastado por tanto tempo gera custo para o governo, já que ele continuava recebendo salário mesmo sem trabalhar, e isso prejudica o funcionamento do Tribunal de Contas.
Com isso, Waldir está liberado para voltar ao cargo, mesmo enquanto o caso ainda está sendo analisado no STJ.
