Cidadãos interessados em participar do processo de elaboração das Metas Nacionais do Poder Judiciário têm até o dia 30 de junho para responder a consulta pública on-line promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e pelos demais tribunais estaduais do Brasil, sob a coordenação da Rede Nacional de Governança Colaborativa da Justiça Estadual.
Com o intuito de contribuir, de forma democrática, para a construção das diretrizes que nortearão o Poder Judiciário no próximo ano, a pesquisa é aberta a magistrados, advogados, defensores públicos, integrantes do Ministério Público, servidores e sociedade civil em geral. Clique aqui para acessar o formulário e responder à consulta pública.
Prevista na Resolução CNJ nº 221/2016 como uma das três formas de participação democrática, a consulta pública pretende ampliar a transparência e estimular o engajamento da sociedade no processo de definição das metas nacionais do Judiciário. Por meio dela, os cidadãos têm a oportunidade de sugerir melhorias e contribuir para uma Justiça mais eficiente, transparente e alinhada às reais necessidades da população.
Participe – A Assessoria de Planejamento do TJMS, por meio da Coordenadoria de Gestão Estratégica, convida os servidores a responderem à consulta pública on-line e reforça a importância do engajamento da sociedade para a construção das prioridades do Judiciário brasileiro no próximo ano.
Desde 2009, as metas são definidas anualmente e estão previstas na Resolução nº 325/2020 do CNJ, que instituiu a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026. Elas servem como instrumento para o monitoramento e a avaliação da estratégia nacional, análise de indicadores de desempenho e verificação da realização de programas, projetos ou ações implementadas pelos tribunais.
As metas nacionais serão consolidadas após análise e discussão entre todos os segmentos da Justiça brasileira e, posteriormente, aprovadas durante o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que neste ano será realizado pelo CNJ em Florianópolis.
