Cidadãos interessados em colaborar com o planejamento do Poder Judiciário têm até o dia 30 de junho para participar da consulta pública promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), em parceria com tribunais estaduais de todo o País. O questionário on-line busca reunir opiniões da sociedade para ajudar a definir as Metas Nacionais do Judiciário para 2025.
A iniciativa é coordenada pela Rede Nacional de Governança Colaborativa da Justiça Estadual e visa garantir mais transparência e participação no processo de definição das diretrizes que nortearão o trabalho dos tribunais brasileiros no próximo ano.
Quem pode participar - Aberta a qualquer cidadão, a consulta é especialmente voltada a magistrados, servidores, advogados, defensores públicos, membros do Ministério Público e representantes da sociedade civil. O objetivo é tornar as metas mais alinhadas com as reais necessidades da população.
As sugestões podem ser enviadas diretamente pelo formulário disponível na plataforma digital do TJMS. A participação é gratuita, voluntária e leva poucos minutos.
As metas nacionais foram instituídas como mecanismo de gestão e melhoria da prestação jurisdicional. Criadas em 2009, estão previstas na Resolução nº 325/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da Estratégia Nacional do Poder Judiciário para o período de 2021 a 2026.
Além de orientar o funcionamento dos tribunais, as metas ajudam no monitoramento de indicadores de desempenho e avaliação de projetos ou ações já implementadas. Também contribuem para uniformizar práticas administrativas e judiciais no país.
Após o encerramento da consulta, as contribuições serão analisadas e discutidas pelos diversos segmentos da Justiça brasileira. As metas consolidadas serão apresentadas e aprovadas durante o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que acontece neste ano em Florianópolis (SC), sob coordenação do CNJ. Consulte o formulário aqui.
