Mato Grosso do Sul ensaia uma nova fase institucional. Como em um processo bem instruído, Executivo e Judiciário colocaram suas teses na mesa e chegaram a um consenso: é a segurança jurídica que deve orientar o desenvolvimento do Estado.
O palco desse entendimento foi o Congresso Estadual da Magistratura Sul-mato-grossense, realizado em Bonito. O evento reuniu juízes, procuradores, gestores públicos e o governador Eduardo Riedel, ao lado do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Dorival Renato Pavan.
Em sua fala na última quinta-feira (16 de outubro), Riedel foi direto: “Segurança jurídica é a base, o esteio de uma sociedade desenvolvida e em transformação”. Na prática, o governador reafirmou que nenhuma política pública se sustenta sem respaldo legal, previsibilidade e sintonia entre os poderes.
O governador Eduardo Riedel (à esq.) e o presidente do TJMS, desembargador Dorival Pavan, durante debate no Congresso Estadual da Magistratura Sul-mato-grossense, em Bonito (MS), com foco em segurança jurídica e inovação no Judiciário.
Já o desembargador Pavan, anfitrião do encontro, conduziu o evento como quem redige um acórdão bem fundamentado: com equilíbrio, escuta e foco na modernização do Judiciário. Ele reforçou que a atuação da magistratura sul-mato-grossense está conectada com os novos desafios, tecnológicos e sociais, e que o TJMS vem investindo na estrutura da primeira instância, onde o impacto das decisões é mais imediato para a população.
Na abertura do congresso, realizada no dia 15, o secretário Jaime Verruck (Semadesc) apresentou dados e planos do Governo para o crescimento econômico. Já a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali, defendeu caminhos mais consensuais para resolver conflitos, o que economiza tempo, dinheiro e evita sobrecarga nas varas.
O governador Eduardo Riedel e o presidente do TJMS, desembargador Dorival Pavan, trocam experiências sobre segurança jurídica e desenvolvimento durante o Congresso Estadual da Magistratura, em Bonito (MS).
Do discurso para a prática, foram destacados dois exemplos que ilustram bem essa parceria entre Governo e Justiça. Um deles é o projeto Revitalizando a Educação com Liberdade, que já reformou 16 escolas estaduais com a força de trabalho de reeducandos. O resultado: mais de R$ 12 milhões economizados e centenas de vidas ressignificadas. É como transformar penas em parágrafos de um futuro melhor.
O outro exemplo vem do enfrentamento à violência doméstica. Um acordo de cooperação firmado em março entre o TJMS e o Governo do Estado busca ampliar a proteção das mulheres em situação de risco. O pacto, com vigência de cinco anos, prevê capacitação técnica, ações preventivas e metas bem definidas. Um esforço conjunto para que a justiça seja não só cega, mas eficaz.
Riedel reforça a importância da segurança jurídica como base para o desenvolvimento do Estado, em painel com autoridades do Judiciário.
Ao final do evento, o tom era de alinhamento. Riedel e Pavan mostraram que a Constituição estadual pode ser lida com menos formalismo e mais ação. Quando o Executivo e o Judiciário falam a mesma língua, quem sai ganhando é a população. E quando há harmonia entre as cláusulas da política e os princípios da justiça, o resultado é um Estado mais estável, mais humano e mais preparado para o que vier.
