Aberto edital para o 34º Concurso Público do TJMS para Juiz Substituto

O Tribunal de Justiça de MS abre concurso para Juiz Substituto! Acesse o edital e garanta sua participação. - Foto: Reprodução

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) publicou nesta terça-feira (12) o edital de abertura do 34º Concurso Público para ingresso na magistratura, destinado ao cargo de Juiz Substituto. O certame visa preencher 15 vagas, além de formar cadastro de reserva, e oferece subsídio de R$ 32.289,54.

As inscrições preliminares devem ser feitas exclusivamente pela internet, entre as 16h do dia 18 de agosto e as 16h do dia 18 de setembro de 2025, no horário de Mato Grosso do Sul. O processo seletivo está dividido em cinco etapas, sendo que as duas primeiras serão executadas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), e as demais pela comissão organizadora do TJMS.

Vagas e cotas
Das 15 vagas oferecidas, 10 são para ampla concorrência, uma para candidatos com deficiência, três para negros e uma para indígenas. O concurso reserva 5% das vagas para candidatos com deficiência, 20% para candidatos negros e 3% para candidatos indígenas, conforme as normas de inclusão.

Os interessados devem acessar o site do concurso, gerar o boleto bancário de R$ 320,00 e efetuar o pagamento até o dia 19 de setembro de 2025.

Estrutura do Concurso
O concurso será composto pelas seguintes etapas:

1. Prova Objetiva Seletiva: Com 100 questões de múltipla escolha, será realizada no dia 21 de dezembro de 2025.

2. Provas Escritas (Discursiva e Prática): A segunda etapa será realizada em dois dias e abordará questões discursivas e a elaboração de sentenças, uma criminal e outra cível.

3. Inscrição Definitiva e Investigação Social: Candidatos aprovados nas provas anteriores devem solicitar a inscrição definitiva e passar por sindicância da vida pregressa, exames de saúde e psicotécnicos.

4. Prova Oral: Candidatos classificados serão questionados individualmente por 15 minutos em uma prova oral.

5. Avaliação de Títulos: A última etapa consiste na análise de títulos dos candidatos, apresentados na inscrição definitiva.

Requisitos para o cargo
Para a investidura no cargo de Juiz Substituto, os candidatos devem atender aos seguintes requisitos: ser brasileiro ou de nacionalidade portuguesa, estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (se do sexo masculino), ter bacharelado em Direito e, no mínimo, três anos de atividade jurídica após a graduação, além de outros critérios de elegibilidade.

O prazo de validade do concurso é de dois anos, com possibilidade de prorrogação por mais dois anos, conforme a necessidade do TJMS.

O edital completo está publicado no Diário da Justiça nº 5.694 de 12 de agosto de 2025 e pode ser acessado no site oficial do TJMS.

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