Na noite de quarta-feira (26), cerca de 50 moradores da Comunidade Quilombola Tia Eva, em Campo Grande, participaram de uma reunião para entender o que muda com o Provimento nº 347, da Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul. A nova norma permite que a identidade quilombola seja oficialmente registrada nos cartórios de nascimento, o que deve facilitar o acesso a políticas públicas e ações afirmativas.
A juíza auxiliar da Corregedoria, Jacqueline Machado, conduziu o encontro e destacou que a medida amplia os direitos já assegurados a indígenas também para quilombolas, garantindo visibilidade e inclusão social. "É um passo importante que o Tribunal deu. Agora, precisamos garantir que todas as comunidades certificadas conheçam esse direito e saibam como acessá-lo", afirmou.
A iniciativa atende uma antiga demanda das comunidades tradicionais e reforça o compromisso do Tribunal com a promoção da igualdade racial. "Nosso foco nesta gestão é atender pessoas em situação de vulnerabilidade. A identidade quilombola é parte da história de resistência desse povo, e garantir esse registro é uma forma de respeito", completou a magistrada.
Para Ronaldo da Silva, presidente da Associação da Comunidade Tia Eva, o reconhecimento oficial do pertencimento quilombola representa uma vitória. “Esse registro é fundamental, principalmente para os jovens que futuramente precisarão comprovar sua identidade em concursos ou universidades”, disse.
A comunidade Tia Eva reúne cerca de 420 descendentes diretos e atende, por meio da associação, mais de 230 famílias de diferentes regiões. Segundo os moradores, a ação do TJMS foi essencial para esclarecer dúvidas e mostrar como o processo de averbação pode trazer benefícios concretos.
