O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, enfrenta um dilema estratégico às vésperas de decidir se libera ou não para votação a proposta de criação de um código de ética para a Corte. A iniciativa tem potencial para reunir maioria no plenário e marcar sua gestão com um gesto institucional relevante. O custo político dessa escolha, porém, pode ser elevado, tanto dentro quanto fora do tribunal.
Nos bastidores, ministros avaliam que a aprovação de um código de conduta neste momento pode ser interpretada pela opinião pública como um recado direto aos colegas Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, em razão da atuação de ambos em temas ligados ao caso Banco Master. A leitura externa seria a de que o próprio STF reconhece a necessidade de impor limites ao comportamento de seus integrantes, o que abriria um flanco delicado para a Corte.
Esse cenário preocupa parte dos ministros porque reforçaria argumentos já usados no Senado para justificar pedidos de impeachment contra integrantes do Supremo. A criação de regras formais de conduta poderia servir de combustível para iniciativas políticas que hoje encontram resistência institucional.
Reflexos no Congresso e na oposição - Além do impacto interno, a discussão pública sobre um código de ética também pode favorecer movimentos da oposição ao governo Lula. Parlamentares articulam a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso Banco Master, e a sinalização de divisão no STF tende a fortalecer esse discurso no Congresso.
Interlocutores avaliam que, se o tribunal admitir formalmente a necessidade de um novo parâmetro ético, a pressão externa sobre ministros envolvidos direta ou indiretamente no caso tende a aumentar, com efeitos imprevisíveis sobre a relação entre os Poderes.
Resistência interna e disputa de forças - Dentro do Supremo, Fachin também teria de lidar com um ambiente mais hostil caso a proposta avance. Até setembro de 2027, quando termina seu mandato na presidência, ele precisaria administrar a resistência aberta de ao menos três ministros com forte articulação política: Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Dias Toffoli, que se posicionam contra a iniciativa.
Esse grupo tem capacidade de criar dificuldades à condução administrativa do tribunal e tensionar decisões internas, o que pode comprometer a estabilidade da gestão.
O placar informal indica, até o momento, cinco votos favoráveis ao código de ética: o próprio Fachin, Cármen Lúcia, Kássio Nunes Marques, André Mendonça e Luiz Fux. Flávio Dino e Cristiano Zanin demonstram simpatia pela proposta, mas reconhecem que a aprovação agora seria vista como um gesto de confronto direto com Moraes e Toffoli.
Linha tênue na condução do tema - Fachin tem atuado com cautela para evitar o agravamento das tensões. Conversou individualmente com todos os ministros sobre a proposta, mas evitou associar o debate a condutas específicas de colegas. Chegou a interromper o período de férias para tentar reduzir o desgaste interno, mas manteve Moraes à frente do comando do tribunal durante o recesso até o fim do mês.
Apesar das críticas externas, a condução de Toffoli no caso Banco Master não gera unanimidade negativa dentro do Supremo. Embora haja ressalvas internas, o relator conta com apoio de parte dos ministros, o que torna improvável um movimento amplo para isolá-lo publicamente por meio da aprovação do código.
Nesse contexto, Fachin segue tentando equilibrar o discurso institucional com a preservação da unidade mínima do tribunal. A decisão sobre quando e como levar a proposta ao plenário deve definir não apenas o rumo do código de ética, mas também o tom final de sua passagem pela presidência do STF.
