Na última sexta-feira (24 de janeiro), foi publicado o edital do 1.º Exame Nacional dos Cartórios (Enac). A iniciativa, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), promete ser um divisor de águas para quem busca ingressar no setor de serviços notariais e de registro. O exame, que será aplicado no dia 13 de abril de 2025, tem como objetivo habilitar candidatos para concursos públicos dos Tribunais de Justiça estaduais e do Distrito Federal, facilitando o acesso à titularidade em cartórios.
O período de inscrições começa nesta segunda-feira, 29 de janeiro, e vai até 27 de fevereiro. Para participar, é necessário preencher um formulário no site da FGV e pagar a taxa de inscrição de R$ 150 até o dia 28 de fevereiro. Quem deseja solicitar isenção da taxa tem até 31 de janeiro para fazer o pedido.
Uma habilitação que vale por seis anos - Diferente de um concurso tradicional, o Enac é um exame de habilitação, ou seja, não há disputa por vagas. Quem alcançar o desempenho mínimo necessário – 60% de acertos, ou 50% no caso de pessoas negras, indígenas ou com deficiência – recebe um certificado com validade de seis anos, podendo usá-lo para se inscrever em concursos futuros para serviços notariais e registrais.
Para fazer a prova, os candidatos precisam ser maiores de 18 anos, ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e ser bacharéis em direito, ou comprovar dez anos de experiência em serviços notariais e de registro até 13 de junho de 2025. A prova terá 100 questões de múltipla escolha, cobrindo áreas como direito notarial e registral, direito constitucional, administrativo, tributário, penal e processual, além de conhecimentos gerais.
Maior eficiência no processo - O corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, trouxe uma novidade ao decidir pela proposta de aproveitamento recíproco da heteroidentificação (autodeclaração de raça) entre o Enac e o Exame Nacional da Magistratura (Enam). A ideia, que ainda precisa ser aprovada pelo Plenário do CNJ, visa simplificar os procedimentos e garantir maior eficiência administrativa.
O edital completo do Enac está disponível no site da FGV, onde também podem ser encontradas mais informações sobre o exame. Para o CNJ, esta é uma iniciativa histórica que não apenas moderniza o acesso à carreira em cartórios, mas também dá mais segurança jurídica aos candidatos e incentiva a profissionalização do setor.
A íntegra do Edital do 1.º Exame Nacional dos Cartórios está disponível no site da FGV.
