A Corregedoria Nacional de Justiça determinou a abertura de investigação após desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) absolverem, por maioria, um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos. A decisão da 9ª Câmara Criminal, proferida no dia 11, reformou sentença de primeira instância que havia condenado o réu a nove anos e quatro meses de prisão.
O colegiado considerou a existência de suposto “vínculo familiar e afetivo” entre o acusado e a vítima. O processo tramita sob sigilo.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, determinou que o TJ-MG seja notificado para prestar esclarecimentos. Em nota, o tribunal informou que “prestará todos os esclarecimentos necessários e adotará as medidas solicitadas” pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A decisão provocou forte reação no meio político e jurídico. Nesta segunda-feira (23), a deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) afirmou ter recebido denúncias de pedofilia contra um desembargador que participou do julgamento.
“Recebi denúncias de pessoas que afirmam ter sido vítimas de pedofilia praticada por um desembargador que participou do julgamento que absolveu um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12”, escreveu nas redes sociais.
Segundo a parlamentar, o caso foi levado ao CNJ. “Diante disso, acionei o Conselho Nacional de Justiça para que os relatos sejam analisados com responsabilidade, transparência e respeito às vítimas. Esse pedido de apuração ocorre em um contexto preocupante: o mesmo julgamento relativizou o crime de estupro de vulnerável, usando argumentos como ‘vínculo afetivo’ e ‘relação consensual’.”
A deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL-MG) também afirmou ter recebido relatos de duas pessoas que dizem ter sido abusadas, na adolescência, por um desembargador da Corte.
“As denúncias precisam ser apuradas e podem configurar suspeição, o que torna nula a decisão. Como presidenta da CDH/ALMG, vou levar o caso ao presidente do TJ-MG e ao CNJ. A Comissão está aberta a receber formalmente as denúncias. Defendo o afastamento cautelar do desembargador e a anulação imediata da decisão que absolveu o estuprador. Não podemos normalizar o abuso”, declarou.
No domingo (22), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nota de repúdio à decisão do TJ-MG. A entidade citou o Código Penal e ressaltou que qualquer relação sexual com menor de 14 anos configura estupro de vulnerável, independentemente de consentimento ou vínculo.
“Menina de 12 anos é criança, não tem maturidade física, emocional ou jurídica para consentir. A Constituição impõe prioridade absoluta e proteção integral, e o Estatuto da Criança e do Adolescente reafirma o dever do Estado e da sociedade”, afirmou a secretária-geral da OAB, Rose Morais.
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania também criticou o julgamento. Em nota, a pasta destacou que o Brasil adota o princípio da proteção integral de crianças e adolescentes e que não se admite anuência familiar ou autodeclaração de vínculo conjugal para relativizar violações.
O ministério acrescentou que “repudia o casamento infantil, prática que constitui grave violação de direitos humanos e aprofunda desigualdades de gênero, raça e classe”.
O caso agora será analisado no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça, que poderá avaliar eventual conduta dos magistrados envolvidos no julgamento.
