O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) oficializou, nesta segunda-feira (15), o resultado definitivo do 2º Exame Nacional dos Cartórios (Enac). Sob a coordenação da Corregedoria Nacional de Justiça, o certame aprovou 892 candidatos, que agora estão aptos a participar de concursos para outorga de delegações de serviços notariais e de registro realizados pelos tribunais de justiça de todo o Brasil.
O diferencial: Regras de habilitação e validade - Diferente de um concurso comum, o Enac funciona como um filtro de qualificação técnica. A partir desta homologação, o certificado de habilitação terá validade de seis anos. Sem este documento, nenhum candidato pode se inscrever em concursos de tribunais estaduais para assumir a titularidade de cartórios.
Os habilitados nesta segunda edição receberão o link de acesso ao certificado por e-mail. Embora o edital preveja um prazo de até 45 dias para a expedição, a Corregedoria Nacional estima que o envio ocorra antes desse período.
Perfil dos aprovados e abstenção - Aplicado em setembro em todas as capitais brasileiras, o exame contou com a participação de 6.364 candidatos de um total de 9.195 inscritos. O índice de abstenção ficou em 30,79%, repetindo o número registrado na primeira edição do certame, ocorrida em abril de 2025.
O resultado também reflete as políticas de inclusão do Judiciário. Entre os aprovados, constam:
- 113 pessoas autodeclaradas negras;
- 99 pessoas com deficiência;
- 2 indígenas;
- 1 autodeclarada quilombola.
Instituído pela Resolução CNJ nº 575/2024, o exame busca uniformizar o nível de conhecimento dos titulares de cartórios no país. A lista completa dos aprovados pode ser consultada no portal da Fundação Getulio Vargas (FGV), banca examinadora responsável pela aplicação das provas.
