O ano de 2025 consolidou a Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) como um dos principais eixos estratégicos das políticas públicas voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes no Estado. Sob a coordenação da desembargadora Elizabete Anache, o órgão ampliou sua atuação para além da função jurisdicional, investindo de forma consistente em prevenção, formação e articulação institucional.
Vinculada à Presidência do TJMS, a CIJ fortaleceu, ao longo do ano, ações integradas com a rede de proteção, municípios, escolas, universidades e sociedade civil organizada. A prioridade foi a prevenção de violações de direitos, o fortalecimento dos vínculos familiares e a promoção de uma cultura de paz, com foco especial na primeira infância.
Um dos principais destaques de 2025 foi o mutirão realizado de forma integrada com todas as varas do Judiciário sul-mato-grossense. A iniciativa contribuiu diretamente para o cumprimento da Meta 10 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), superando o índice estabelecido e alcançando mais de 103% da meta. O resultado evidenciou o esforço institucional para regularizar processos e oferecer uma prestação jurisdicional mais célere e efetiva na área da infância e juventude.
Ao longo do primeiro semestre, a CIJ participou ativamente de campanhas nacionais de conscientização, como o Maio Laranja, voltado ao enfrentamento do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes, e o Dia Nacional da Adoção. Nesse período, também foi consolidado o programa Aproximando Vidas como política permanente do TJMS, além da celebração dos 25 anos do tradicional Projeto Padrinho, referência no apoio afetivo e material a crianças e adolescentes acolhidos.
A proteção da primeira infância e o aprimoramento do atendimento a gestantes e puérperas que procuram o Judiciário para a entrega voluntária de bebês também estiveram no centro da agenda. As ações buscaram garantir um fluxo humanizado, seguro e alinhado às diretrizes legais, respeitando a dignidade das mães e o direito das crianças à convivência familiar.
No segundo semestre, o foco esteve na qualificação técnica. A realização do curso prático de Depoimento Especial reforçou a escuta protegida e humanizada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. A capacitação considerou, ainda, as especificidades culturais de povos indígenas e comunidades tradicionais, ampliando a sensibilidade institucional no atendimento desses grupos.
Outro marco do período foi o lançamento da campanha Infância Segura na Internet, que abordou os riscos do ambiente digital e trouxe orientações sobre exposição indevida de imagens, privacidade, proteção de dados e responsabilidade compartilhada no uso da internet. A iniciativa dialogou diretamente com famílias, educadores e profissionais da rede de proteção.
Entre as inovações de 2025, a CIJ lançou o podcast “Pod Falar, Criança”, voltado à educação e à divulgação de ações relacionadas à infância e juventude, e promoveu a exposição fotográfica ‘Nasce uma família’, com registros de histórias reais de famílias formadas por meio da adoção.
O direito à convivência familiar permaneceu como eixo central das políticas desenvolvidas. O programa Aproximando Vidas intensificou a busca ativa de pretendentes para crianças e adolescentes com perfil de difícil colocação, enquanto o Projeto Padrinho ampliou sua rede de apoio. Também ganhou destaque o projeto ‘Minhas Raízes’, voltado à preservação da identidade e da história de vida de crianças e adolescentes em acolhimento institucional.
A CIJ atuou ainda por meio do Comitê de Supervisão e Monitoramento do Sistema Nacional de Adoção (SNA), assegurando o cumprimento das metas exigidas para o Prêmio Qualidade do CNJ 2025. O trabalho resultou na obtenção de mais de 80% da pontuação prevista, consolidando o TJMS como referência nacional na gestão das políticas de adoção e convivência familiar.
Os números do ano evidenciam avanços, mas também desafios: foram registradas 170 adoções, 1.568 acolhimentos institucionais e 294 reintegrações familiares. Atualmente, 795 crianças e adolescentes permanecem em acolhimento, o que reforça a complexidade do trabalho técnico junto às famílias de origem e a necessidade de políticas públicas contínuas.
Outro pilar da atuação da CIJ em 2025 foi a formação continuada. Em parceria com a Escola Judicial (Ejud), foram capacitados 1.428 profissionais, incluindo servidores do Judiciário, integrantes da rede de proteção e pretendentes à adoção. Entre os cursos ofertados estiveram Depoimento Especial (243 participantes), Preparação à Adoção (445), Projeto Padrinho (163), Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (264), Projeto ‘Dar a Luz’ (157) e Formação de Facilitadores da Justiça Restaurativa nas Escolas (156).
Em articulação com o Ministério Público, a Secretaria de Estado de Educação (SED) e a Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a CIJ expandiu o Programa Justiça Restaurativa Escolar, que passou a atuar em 15 escolas, além de unidades de internação e Conselhos Tutelares. As ações alcançaram mais de 7 mil participantes, com a realização de 391 círculos de construção de paz, 35 círculos restaurativos, oito rodas de conversa e duas oficinas de comunicação não violenta.
Na avaliação da Coordenadoria, os avanços registrados em 2025 são resultado de uma atuação integrada entre o Judiciário, o Ministério Público, o Poder Executivo, universidades e municípios. O balanço do período aponta para uma mudança consistente no perfil de atuação do TJMS, que passa a exercer um papel cada vez mais ativo na educação, na prevenção de conflitos e na articulação social em defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
