O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) informou que o processo referente ao feminicídio de Vanessa Ricarte, ocorrido em Campo Grande, segue tramitando regularmente na 1ª Vara do Tribunal do Júri. A informação foi confirmada pelo juiz titular da unidade, Carlos Alberto Garcete.
Segundo o magistrado, desde o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público, em fevereiro de 2025, o processo passou por todas as etapas previstas em lei, incluindo apresentação de defesa, realização de audiências e análise de pedidos formulados pelas partes.
Volume de recursos prolongou tramitação - De acordo com o juiz, casos de feminicídio costumam ter tramitação prioritária no Judiciário. No entanto, este processo específico teve andamento mais prolongado em razão do grande número de recursos e incidentes processuais apresentados ao longo da instrução.
Entre os pontos questionados estiveram o recebimento da denúncia, a inclusão de novos crimes, o acesso a mídias apreendidas e pedidos de esclarecimento por meio de embargos de declaração.
Essas medidas exigiram análise tanto pelo juízo de primeiro grau quanto pelo próprio Tribunal, além de decisões de instâncias superiores, o que impactou o ritmo do andamento processual.
Nova audiência marcada - Após o julgamento dos recursos e o cumprimento das decisões judiciais, foi designada audiência para o dia 9 de março de 2026, às 14h. Na ocasião, está prevista a oitiva de uma vítima e o interrogatório do réu.
O TJMS reforçou, em nota, que todos os atos vêm sendo praticados com observância da legislação, garantindo o direito das partes e o respeito ao devido processo legal.
O Tribunal destacou ainda que mantém o compromisso com a transparência e com a correta prestação jurisdicional, assegurando que o processo segue dentro dos trâmites legais estabelecidos.
O caso continua sob responsabilidade da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande.
