No próximo dia 1º de novembro, especialistas em direito e justiça se reunirão no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, para discutir os desafios trazidos pela reforma tributária em andamento no Brasil. O evento, intitulado "Segurança Jurídica e Controle da Legalidade: As Funções Essenciais à Justiça no Contexto da Reforma Tributária", será realizado das 8h às 11h e é organizado pela Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE/MS). A entrada é gratuita e aberta ao público.
A proposta é debater como a reforma tributária – um tema que envolve a reorganização da cobrança e distribuição de impostos no país – pode impactar a vida de todos e como os órgãos de justiça podem garantir que essa transição aconteça de forma correta e justa. O evento reunirá palestrantes de peso, como o desembargador Ary Raghiant Neto, o presidente da OAB/MS Bitto Pereira, o advogado Eduardo Salusse e o especialista em direito tributário Luiz Roberto Peroba. A mediação será conduzida pela procuradora-geral do Estado de São Paulo, Inês Coimbra.
O que é a reforma tributária e por que ela é importante? A reforma tributária é um conjunto de mudanças nas leis que regulam a cobrança de impostos no Brasil. O objetivo principal é simplificar o sistema, que atualmente é considerado muito complicado, tanto para empresas quanto para cidadãos. Hoje, os brasileiros pagam diversos tipos de impostos, e muitos desses tributos são vistos como confusos e ineficazes. A ideia da reforma é reduzir a quantidade de impostos e tornar o processo mais transparente e fácil de entender.
Entretanto, essas mudanças não são simples. Alterar o modo como o governo arrecada impostos pode gerar incertezas, especialmente em relação a como isso vai afetar o dia a dia das empresas e das pessoas. E é nesse ponto que a segurança jurídica se torna fundamental. A segurança jurídica significa garantir que as leis sejam claras e que as mudanças sejam feitas de forma que todos possam entender e se adaptar sem prejuízos ou confusões. O seminário abordará justamente como essa segurança pode ser mantida durante a implementação da reforma.
Qual o impacto da reforma tributária para a justiça e a sociedade? Segundo a procuradora-geral do Estado de Mato Grosso do Sul, Ana Carolina Ali Garcia, os órgãos que fazem parte do sistema de justiça – como tribunais, Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia Pública – terão um papel crucial para garantir que as mudanças sejam aplicadas de forma correta e dentro da lei. Em resumo, essas instituições vão ajudar a fiscalizar se as novas regras estão sendo respeitadas e se os direitos de empresas e cidadãos estão sendo protegidos.
“As mudanças propostas pela reforma tributária exigem que as instituições jurídicas olhem para o processo de forma crítica, garantindo que a legalidade seja mantida e que o sistema de justiça continue desempenhando seu papel de proteção e fiscalização”, explicou Ana Carolina. Para ela, o seminário é uma oportunidade importante de discutir esses pontos com especialistas e autoridades, promovendo um diálogo entre os diferentes setores do direito.
Como a reforma pode afetar a vida das pessoas? A reforma tributária promete impactar diretamente o bolso dos brasileiros. Com a simplificação dos impostos, a expectativa é que o sistema se torne mais eficiente e justo. No entanto, isso também pode gerar mudanças na maneira como produtos e serviços são tributados, o que pode afetar preços e a forma como as empresas operam. É por isso que garantir um bom controle de legalidade, ou seja, fazer com que as novas regras sejam aplicadas corretamente, é tão importante.
Eduardo Salusse, advogado e um dos palestrantes do seminário, afirma que o papel dos órgãos de justiça é fundamental para garantir que a transição para o novo sistema seja feita de maneira equilibrada. “O controle de legalidade vai assegurar que as mudanças respeitem a Constituição e os direitos dos contribuintes, evitando abusos ou injustiças durante a implementação das novas regras”, explicou Salusse.
Bitto Pereira, presidente da OAB/MS, acrescenta que o seminário será uma oportunidade para os advogados entenderem melhor os impactos da reforma em suas áreas de atuação. “A advocacia, tanto pública quanto privada, terá um papel crucial no acompanhamento dessas mudanças e na defesa dos interesses dos contribuintes”, afirmou Pereira. Para ele, é fundamental que os profissionais do direito estejam preparados para lidar com as possíveis incertezas que possam surgir.
O papel do judiciário na reforma tributária - Um dos pontos centrais do seminário será o debate sobre o papel dos tribunais e da justiça na aplicação da reforma tributária. O desembargador Ary Raghiant Neto, que também será um dos palestrantes, destaca que os tribunais terão que resolver os conflitos que possam surgir com as novas regras. “As mudanças trarão novos desafios para o sistema de justiça, e os tribunais terão um papel decisivo na interpretação dessas novas leis e na garantia de que os direitos de todos sejam respeitados”, disse Raghiant Neto.
Ele também aponta que os litígios – ou seja, as disputas judiciais – podem aumentar no curto prazo, já que as empresas e cidadãos precisarão se adaptar às novas regras. Por isso, é fundamental que o judiciário esteja preparado para enfrentar essas questões de forma ágil e eficiente.
Um evento para promover o diálogo Além das palestras, o seminário também será um espaço para troca de ideias e experiências entre advogados, juízes e outros profissionais da área jurídica. A procuradora-geral Ana Carolina ressalta que esse diálogo é essencial para que todos compreendam melhor os desafios e as oportunidades que a reforma tributária traz para o país.
“As reformas nunca são fáceis, mas elas podem ser conduzidas de maneira mais suave se houver um entendimento comum sobre os caminhos a serem seguidos. O seminário será uma oportunidade para que os diferentes atores do sistema jurídico compartilhem suas visões e fortaleçam o trabalho conjunto em torno dessa transformação”, concluiu Ana Carolina.
As inscrições para o seminário são gratuitas e podem ser feitas no site da Escola Superior da Advocacia Pública (ESAP). O evento tem o apoio do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), da Escola Judicial de Mato Grosso do Sul (EJUD/MS) e da Assembleia Legislativa do Estado (ALEMS).
