Diante de inúmeras reclamações da população, a 1ª Promotoria de Justiça de Brasilândia instaurou um procedimento administrativo para apurar falhas graves no fornecimento de energia elétrica em um assentamento rural do município. A medida do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) foi motivada por denúncias de interrupções prolongadas no serviço, que chegaram a durar até sete dias consecutivos, prejudicando diretamente a vida de moradores, inclusive pacientes que dependem da refrigeração de medicamentos como a insulina.
A situação foi inicialmente comunicada ao MPMS por meio da Câmara Municipal de Brasilândia, que formalizou as queixas em ofício. Segundo o documento, os cortes no fornecimento de energia têm sido recorrentes e colocam em risco especialmente pessoas com doenças crônicas. A concessionária responsável pelo serviço foi citada como negligente, por não prestar esclarecimentos e não tomar medidas eficazes diante das falhas denunciadas.
Investigação e providências
O Promotor de Justiça Adriano Barrozo da Silva converteu a denúncia em um procedimento administrativo para monitorar as ações da empresa fornecedora de energia e dos órgãos reguladores. Foram expedidos ofícios para a Câmara Municipal e para o Procon local, solicitando informações detalhadas sobre as falhas, as medidas adotadas, e a identificação de moradores diretamente afetados.
Além disso, o Procon foi acionado para realizar fiscalização in loco, elaborar um relatório circunstanciado sobre a situação no assentamento e apresentar as conclusões no prazo de 20 dias. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) também deverá prestar esclarecimentos.
Segundo o MPMS, a apuração visa garantir a responsabilização dos envolvidos e assegurar que medidas efetivas sejam tomadas para restabelecer um serviço de qualidade e contínuo à população da zona rural.
Prejuízos à saúde e à dignidade
As denúncias destacam os impactos diretos da falta de energia na saúde dos moradores. Pacientes diabéticos, por exemplo, dependem de refrigeração constante para armazenar insulina, o que se torna inviável em situações de interrupção prolongada.
Além do risco à saúde, os moradores relatam perda de alimentos, insegurança e dificuldades no cotidiano. Em comunidades mais isoladas, a energia elétrica é essencial não apenas para conforto, mas para garantir condições mínimas de vida digna.
Atuação coordenada
O MPMS também determinou a divulgação de edital e a expedição de ofícios com o objetivo de dar ampla publicidade ao caso e articular a atuação conjunta dos órgãos envolvidos.
A expectativa é de que a mobilização resulte em providências concretas e que o fornecimento de energia seja restabelecido com estabilidade, respeitando os direitos dos moradores da área rural.
