As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais seis aliados têm até a próxima quarta-feira (13) para entregar ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais no processo que apura a chamada trama golpista. O prazo de 15 dias marca a última oportunidade para que os advogados se manifestem antes do julgamento que pode condenar ou absolver os réus.
Após a entrega, o relator, ministro Alexandre de Moraes, deverá liberar o processo para julgamento da ação penal referente ao núcleo 1 da denúncia. A data será definida pelo presidente da Primeira Turma do STF, ministro Cristiano Zanin. A expectativa é que o julgamento ocorra em setembro.
O colegiado da Primeira Turma é formado pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Acusações e possíveis penas
Os réus respondem por:
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado por violência e grave ameaça
- Deterioração de patrimônio tombado
Em caso de condenação, as penas podem ultrapassar 30 anos de prisão. No entanto, a execução da pena não será automática: só poderá ocorrer após o julgamento dos recursos apresentados pela defesa.
Prisão especial
Caso haja condenação, os réus não devem cumprir pena em presídios comuns. O Código de Processo Penal garante prisão especial a oficiais das Forças Armadas e a delegados da Polícia Federal.
O núcleo 1 da denúncia inclui:
- Alexandre Ramagem – delegado da PF, deputado federal e ex-diretor da Abin
- Almir Garnier – almirante e ex-comandante da Marinha
- Anderson Torres – delegado da PF, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF
- Augusto Heleno – general e ex-ministro do GSI
- Jair Bolsonaro – capitão reformado e ex-presidente
- Paulo Sérgio Nogueira – general e ex-ministro da Defesa
- Walter Braga Netto – general, ex-ministro e candidato a vice na chapa de 2022
- Mauro Cid – tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro (fez delação premiada e não será preso)
