Responsáveis pelo loteamento irregular “Jardim Bom Jesus”, em Nioaque, a 140 km de Campo Grande, tiveram bens bloqueados por decisão judicial nesta semana. A medida, obtida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), para impedir novas vendas e construções, garantindo a proteção de famílias e do meio ambiente.
Investigação do MPMS revelou que 31 lotes foram vendidos sem infraestrutura básica, como água, esgoto, energia elétrica e pavimentação, enganando cerca de 30 famílias. Sem condições legais para comercialização, o loteamento funcionava de forma clandestina na região do bairro Jóquei Clube.
Decisão judicial determina suspensão imediata das atividades, divulgação pública da liminar e apresentação da lista completa de compradores. Contas bancárias, veículos e imóveis dos responsáveis foram bloqueados, e novas vendas ou construções estão proibidas.
Ofícios foram enviados a empresas de saneamento, energia e telefonia para impedir ligações nos terrenos, reforçando o bloqueio e a proteção aos moradores. Justiça e MPMS reforçam que o objetivo é reparar danos ambientais e urbanísticos, além de evitar novos prejuízos às famílias afetadas.
