Cumprindo o compromisso firmado quando foi empossado para administrar os rumos do Poder Judiciário, no biênio 2017/2018, o Des. Divoncir Schreiner Maran encerra seu mandato na presidência do TJMS.
Foram dois anos administrando pessoas. Os desafios foram muitos e foi necessária muita criatividade.
"Trabalhamos com afinco e dedicação para melhorar e agilizar os trâmites judiciais, objetivando sempre garantir aos jurisdicionados a justiça. Promovemos melhorias nos prédios da justiça, equipamentos, além de criar mecanismos capazes de incrementar os procedimentos para efetivamente alcançarmos resultados mais eficientes. Tudo para atender cada um dos sul-mato-grossenses", disse o Des. Divoncir, ao fazer um balanço dos dois anos de gestão.
Nesta gestão foi realizado concurso para servidores e finalizado o da magistratura, com as movimentações necessárias em ambas as carreiras. Foram pagos direitos adquiridos e a máquina foi aparelhada e o resulta pode ser percebido em números, quando se observa o cumprimento de metas e celeridade, sem esquecer da consequente economia. Tudo isso prova que as decisões da administração 2017/2018 foram acertadas.
Os julgamentos em segundo grau demonstram o respeito ao jurisdicionado, além do apoio dos desembargadores à administração. Números mostram que de fevereiro de 2017 a novembro de 2018 foram julgados 114.706 processos, com 11.367 feitos distribuídos, 99.116 acórdãos publicados e 942 sessões de julgamento.
Em reconhecimento ao investimento na gestão de informação e no cumprimento de normas de transparência, em 2017, o TJMS recebeu do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o Selo Justiça em Números Ouro. Antes disso, o CNJ realizou inspeção no Poder Judiciário e destacou a qualidade de trabalho, colocando o Tribunal de Justiça de MS entre os melhores do país.
O TJMS desmembrou a Seção Criminal e criou a Seção Especial, como consequência da sanção da Lei nº 4.906/16, que criou três cargos de desembargador na estrutura do Poder Judiciário, elevando de três para quatro o número de integrantes das Câmaras Criminais. Sete magistrados foram empossados no cargo de desembargador José Ale Ahmad Neto, Jairo Roberto de Quadros, Geraldo de Almeida Santiago, Jonas Hass Jr., Emerson Cafure, Dileta Terezinha Souza Thomaz e Elizabete Anache.
No primeiro grau, 96% dos processos tramitaram no formato eletrônico. Para se ter uma ideia do trabalho realizado no juízo singular, basta citar os dados de novembro de 2018, quando tramitavam 797.707 processos, sendo destes 110.650 nos juizados especiais. Além disso, de fevereiro de 2017 a novembro de 2018, foram 399.364 sentenças, 665.544 decisões interlocutórias e 1.379.775 despachos na justiça comum. Nos juizados foram 228.113 sentenças, 94.441 sentenças interlocutórias e 256.045 despachos.
Com o apoio do diretor do Foro de Campo Grande, juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, foi possível entregar a primeira etapa das obras de reforma do Fórum da Capital. O investimento licitado alcançou o total de R$1.535.501,93, com mais R$ 330.200,00 destinados apenas para melhorias na segurança do prédio.
Na área de execução penal foi realizada mais uma edição do mutirão carcerário, a justiça de MS integrou-se ao banco nacional de monitoramento das prisões e o TJMS lançou o projeto-piloto de apresentação de apenados por biometria. Um valor significativo foi destinado no que se refere a penas pecuniárias e várias instituições beneficentes receberam no total R$ 3.855.960,63 para propostas de alta relevância social.
Os juizados especiais também foram citados pelo Des. Divoncir em razão da incorporação de ferramentas modernizadoras e práticas de racionalização, com intuito de propiciar rapidez e agilidade na prestação jurisdicional. As intimações passaram a ser também por whatsapp, a 5ª Vara foi transferida para o Cijus, houve a ampliação do Expresso e foram editadas instruções para regulamentar as funções de juízes leigos e conciliadores.
A nova página dos Juizados Especiais no portal do TJMS tornou a acessibilidade mais facilitada, a Justiça Itinerante foi instalação na comarca de Três Lagoas e um ônibus foi entregue para possibilitar o trabalho. A Semana da Conciliação de MS resultou em mais de R$ 92 mi em acordos nesses dois anos.
Atuante é a palavra que define os feitos no biênio 2017/2018 da Vice-Presidência, da Corregedoria Geral de Justiça, da Escola Judicial de MS (Ejud), da Coordenadoria da Infância e da Juventude de MS (CIJ), da Coordenadoria Estadual da Mulher e da Ouvidoria Judiciária, sendo esta última sempre presente em eventos de atualização e respondendo pelo grande encontro nacional, sediado por MS.
A CIJ atuou fortemente na garantia dos direitos das crianças e do adolescente e a Coordenadoria da Mulher avançou na defesa das mulheres em situação de violência doméstica. Não se pode esquecer que o TJMS instituiu a política de enfrentamento à violência contra a mulher nem que a Ejud treinou servidores e atualização magistrados.
Dezoito novos juízes foram empossados e a Capital passou a contar com seis varas de Família e Sucessões. A Carreta da Justiça levou o judiciário a 25 comarcas de Mato Grosso do Sul, nas cidades onde ainda não existem Fóruns. A consequência imediata foi evitar que os jurisdicionados fossem obrigados a buscar a justiça em outras localidades.
Alguns julgamentos em segundo grau passaram a ser virtuais. Teletrabalho tornou-se realidade na Central de Processamento Eletrônico (CPE) e a prática foi expandida para assessores e assistentes de gabinete de magistrados.
Muito se investiu em infraestrutura, visando mais benefícios ao jurisdicionado. Novas varas e estruturas repaginadas melhoraram o atendimento à população. Houve reforma e ampliação do prédio e instalação da 3ª Vara de Sidrolândia, foi criada a Sala dos Oficiais no Fórum da Capital; a 2ª Vara de Família e Sucessões de Dourados foi instalada; o Fórum de Brasilândia foi reformado e ampliado, a 2ª Cara Criminal de Naviraí foi instalada, além da reforma e ampliação do Fórum de Nova Andradina.
Não se pode esquecer da instalação da comarca de Coronel Sapucaia, a reforma do Fórum de Ponta Porã e da instalação da 3ª Vara da comarca de Amambai. Houve ainda a ampliação da galeria de fotos de desembargadores do TJMS, garantindo-se assim a preservação da memória institucional.
Muitas foram as visitas recebidas e realizadas nesses dois anos, fortalecendo o relacionamento institucional com o Executivo e o Legislativo nas esferas estadual e municipal, além de classes de profissionais diretamente ligados à justiça. Assim, uma parceria com o Município de Campo Grande permitiu a quitação de débitos fiscais.
As parcerias foram também importantes e uma delas viabilizou a Sala do Ofício-Maior em presídio da Capital; com a UFMS foi possível dar os primeiros passos para a inteligência artificial e com a Prefeitura viabilizou-se a transferência de tecnologia, permitindo que o cidadão tenha acesso eletronicamente a legislação e atos públicos do município de Campo Grande; com TRE para empréstimo recíproco de material.
O respeito aos deficientes visuais também esteve presente nesta administração. Assim, aos servidores concursados, estagiários e mirins cegos foram disponibilizadas ferramentas que auxiliam na execução das tarefas, já que a inclusão e o acesso estão entre as questões que o Poder Judiciário tem como valores e princípios.
Nos anos de 2017 e 2018 estabeleceu-se metas de redução de gasto público, o Controle Interno cumpriu ações programadas nos planos anuais de atividades, investiu-se muito em segurança no Poder Judiciário, a população participou da construção das metas da justiça, foram realizadas oficinas para estimulação de iniciativas estratégicas, tendo como consequência a implantação da avaliação de Gestão por Competência; valorização do programa de preparação para a aposentadoria, criação da exposição Memória em Movimento.
Na área social houve a entrega do Colar do Mérito e a medalha para magistrados aposentados, como uma forma de reconhecimento pela dedicação dos magistrados e outras personalidades que colaboraram de alguma forma com a prestação jurisdicional, além de campanhas do Pacijus, que beneficiaram crianças, adolescentes e idosos.
"Não poderia fazer um balanço de nossa gestão sem lembrar do Des. Romero Osme Dias Lopes, que nos deixou em julho de 2018. Ele assumiu a Corregedoria Geral de Justiça quando fui empossado para a presidência. Homem de forte presença, foi responsável pela implantação da conciliação e da mediação em MS. Necessário mencionar também a partida do Des. Manoel Mendes Carli, pessoa alegre querida por todos e que, assim como Romero, fará muita falta na magistratura. Encerro minha gestão com o coração leve o sentimento de dever cumprido, na certeza de que fiz o possível. Deixo uma palavra de agradecimento a todos que contribuíram para fazer desta gestão um sucesso".
