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JUSTIÇA

Justiça em Paranaíba realiza audiência com intérpretes de Libras e garante acordo em caso de guarda

Sessão de mediação assegurou inclusão e resultou em consenso entre as partes, com homologação judicial

4 setembro 2025 - 14h50TJMS
Comarca de Paranaíba
Comarca de Paranaíba - (Foto: Divulgação)
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O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Paranaíba realizou, nesta semana, uma audiência de mediação com a presença de intérpretes de Libras, garantindo acessibilidade a pessoas com deficiência auditiva. O caso envolvia o pedido de uma avó para regularizar a guarda da neta, uma bebê de apenas um mês de vida.

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Durante o atendimento inicial, a autora informou que os requeridos eram surdos e se comunicavam pela Língua Brasileira de Sinais. Diante da necessidade, o Cejusc acionou o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), que providenciou a participação dos intérpretes Jessé Macedo e Bruno Ribeiro da Cruz.

A audiência, realizada no dia 1º de setembro, contou com a mediação de Taís Alves Leal e terminou com um acordo entre as partes. O Ministério Público emitiu parecer favorável e, em seguida, o juiz coordenador do Cejusc, Edimilson Barbosa Ávila, homologou a decisão.

Segundo o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, o uso de intérpretes de Libras em procedimentos judiciais é essencial para garantir igualdade de acesso à justiça às pessoas surdas. Além da tradução fiel entre língua de sinais e língua falada, os profissionais asseguram uma comunicação neutra e permitem a participação efetiva da parte no processo.

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