Amamsul acompanha novas diretrizes para uso da inteligência artificial no Judiciário

Presidente da AMAMSUL - Mário Esbalqueiro Júnior

A Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (Amamsul) está acompanhando de perto as novas diretrizes para o uso da inteligência artificial (IA) no Judiciário, aprovadas recentemente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O presidente da entidade, Mário Esbalqueiro Júnior, destacou que a regulamentação fortalece a governança digital, protege dados pessoais e garante auditorias regulares nos sistemas baseados nessa tecnologia.

"Compreendo que a regulamentação veio para garantir segurança, transparência e supervisão humana no desenvolvimento e aplicação dessa tecnologia", afirmou Esbalqueiro.

A norma foi aprovada na última sessão do conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, no dia 18 de fevereiro, e inclui a criação do Comitê Nacional de Inteligência Artificial, responsável por monitorar e atualizar as diretrizes sobre o uso da tecnologia no Judiciário.

Supervisão humana e transparência - As regras definidas pelo CNJ estão na Resolução nº 332/2020, que estabelece princípios para a implementação da inteligência artificial no Judiciário. Entre os pontos principais, estão:

Supervisão humana obrigatória na utilização de sistemas de IA.
Classificação dos sistemas conforme o nível de risco (baixo ou alto).
Auditorias regulares para monitoramento e ajustes.
Reforço à plataforma Sinapses, criada para o compartilhamento de soluções institucionais baseadas em IA.

A regulamentação também trata de temas como soberania digital, letramento digital, uso da IA na segurança pública e padronização da transparência nos sistemas tecnológicos utilizados pelos tribunais.

Amamsul acompanha as mudanças - Em Mato Grosso do Sul, a Amamsul tem monitorado os desdobramentos das novas diretrizes por meio da sua diretoria, com a coordenação do juiz Jessé Cruciol Júnior, do Laboratório da Associação (Lab). O objetivo é entender os impactos das novas regras na magistratura e na modernização do Judiciário.

"A Amamsul segue atenta às inovações que impactam a magistratura e reafirma seu compromisso com uma Justiça moderna e acessível", concluiu Esbalqueiro.

A regulamentação do CNJ marca um passo importante na adaptação do sistema judiciário brasileiro às novas tecnologias, garantindo que a IA seja utilizada com responsabilidade e supervisão adequada.

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