A Justiça de Mato Grosso do Sul decidiu que um aluno expulso de uma escola estadual em Corumbá não poderá voltar à instituição. Ele foi punido depois de consumir bebida alcoólica e dar remédio controlado a colegas dentro da escola, em abril de 2024. Alguns estudantes passaram mal e precisaram de atendimento do Samu e internação.
O jovem e sua família entraram na Justiça pedindo o reingresso e uma indenização de 20 salários mínimos, alegando que a expulsão foi exagerada e que ele tem dificuldades para frequentar outra escola. Mas o Tribunal de Justiça negou os pedidos, confirmando que a decisão da escola foi correta.
Por que a Justiça negou o pedido? O estudante argumentou que tem problemas de saúde mental e que mudar de escola causou um impacto emocional forte nele e na família. Também afirmou que deveria estudar perto de casa.
A Justiça, no entanto, entendeu que a punição foi justa, já que as regras escolares permitem a expulsão em casos graves. Além disso, a nova escola para onde ele foi transferido também fica próxima da sua residência, garantindo seu direito à educação.
O relator do caso, desembargador Nélio Stábile, afirmou que o estudante não tem qualquer incapacidade legal que justifique um tratamento diferente. “Aqui não se está discutindo sua condição mental, mas sim os danos que ele causou à escola e a punição por esses atos”, escreveu o magistrado. A decisão foi unânime.
Expulsão e disciplina escolar - O Tribunal destacou que a expulsão seguiu as normas da escola, que permitem transferir alunos em casos de indisciplina grave. O objetivo é manter a ordem e garantir a segurança dos outros estudantes.
O caso tramitou em segredo de Justiça para proteger a identidade dos envolvidos.
