O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou neste domingo (2) a preservação e documentação rigorosa de todos os elementos materiais relacionados à megaoperação policial realizada no Rio de Janeiro na semana passada, que resultou em pelo menos 120 mortes.
De acordo com a decisão, o Ministério Público será responsável pelo controle e pela verificação das provas. O governador do estado, Cláudio Castro (PL), deverá ser intimado para garantir o cumprimento da ordem judicial.
Moraes é o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas, processo que trata da redução da letalidade policial em comunidades do Rio. A determinação deste domingo atendeu a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU).
Audiências no Rio - O ministro estará no Rio de Janeiro nesta segunda-feira (3), onde participará de audiências com autoridades estaduais e municipais para obter informações sobre a operação.
Entre os compromissos, estão reuniões com o governador Cláudio Castro, às 11h, e com o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), às 18h. Os encontros fazem parte da decisão de Moraes, emitida na última quarta-feira (29), que determinou que o governo fluminense preste informações sobre as diretrizes adotadas durante a ação policial.
Além disso, Moraes convocou uma audiência conjunta na próxima quarta-feira (5), às 10h, na Sala da Primeira Turma do STF, com representantes de diversas instituições de direitos humanos, incluindo:
Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH);
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj;
Instituto Anjos da Liberdade;
Associação Direitos Humanos em Rede – Conectas.
As entidades devem indicar seus representantes até as 15h de terça-feira (4).
Contexto da ADPF das Favelas - Na ADPF das Favelas, o STF fixou, em abril deste ano, regras para operações policiais em comunidades do Rio, com o objetivo de garantir investigações independentes e preservar provas em casos de mortes.
As medidas preveem a preservação de vestígios e perícia efetiva e autônoma em operações com vítimas fatais. À época, o governador Cláudio Castro criticou as determinações, classificando-as como “malditas” e atribuindo a elas o avanço do crime organizado no estado.
