Advogados que atuam na área criminal em Mato Grosso do Sul agora podem saber onde está seu cliente preso diretamente pelo WhatsApp. Depois de uma cobrança da OAB/MS, a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) abriu um canal via Ouvidoria para informar a localização de pessoas custodiadas e o melhor horário para entrevista reservada.
A mudança veio após a Ordem questionar um novo regramento interno da Agepen que restringia o repasse de informações sobre local de custódia e horário de banho de sol dos detentos. Na avaliação da OAB/MS, a regra atrapalhava o exercício das prerrogativas da Advocacia, como o direito de falar com o preso de forma reservada.
O secretário-geral e corregedor-geral da OAB/MS, Luiz Renê Gonçalves do Amaral, afirma que a entidade atuou logo que soube da restrição. "A Agepen passou a oferecer um canal exclusivo para a Advocacia, com informações em tempo real sobre onde o detento está e quando o advogado pode atendê-lo", informa. Para Luiz Renê, a solução ajuda a garantir as prerrogativas profissionais.
O conselheiro estadual e presidente da Comissão da Advocacia Criminal, Lucas Arguelho Rocha, também destacou que a saída foi construída após diálogo entre as comissões da Advocacia Criminal, de Execução Penal e do Sistema Carcerário com a direção da Agepen. A medida é tratada como temporária, até que o órgão conclua um novo sistema informatizado, baseado em inteligência artificial, que deve concentrar essas consultas no futuro.
Como funciona o atendimento - O atendimento da Agepen à Advocacia é feito pela Ouvidoria, pelo WhatsApp (67) 9971-4323. Para receber as informações, o advogado precisa enviar fotos da frente e do verso da carteira da OAB válida. A Ouvidoria faz a conferência interna do registro e, só depois disso, informa a localização do preso e o horário indicado para entrevista.
A confirmação do atendimento ao custodiado, no entanto, continua sendo feita diretamente com a unidade penal onde ele está preso.
