Na manhã desta quarta-feira, 2 de outubro de 2024, advogados e especialistas se reuniram no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul (OAB/MS) para debater o que parece, à primeira vista, um tema técnico e distante: o processo civil. Para o cidadão comum, as palavras Apelação, Agravo de Instrumento e compliance podem soar como jargão jurídico. No entanto, essas questões afetam diretamente como a justiça funciona e, muitas vezes, como se resolve uma disputa. O 2º Fórum de Processo Civil buscou esclarecer essas e outras questões que são parte da rotina de advogados, juízes e empresas.
Um evento para quem decide (e para quem é decidido) - O evento foi organizado pela Comissão de Processo Civil da OAB/MS, que nos últimos anos se empenha em promover discussões que ultrapassam o que acontece nos bastidores das cortes e escritórios. O Presidente da Comissão, João Grotti, abriu o evento destacando que a advocacia não se resume a processos e formalidades. "As comissões não se limitam apenas a reuniões de práticas jurídicas, elas também proporcionam conteúdos acadêmicos, crescimento profissional e oportunidades de networking", comentou Grotti. Ou seja, muito além das petições, há um trabalho contínuo de formação e adaptação ao que está por vir no mundo jurídico.
Mesa de abertura do 2º Fórum de Processo Civil na OAB/MS, com a presença de importantes autoridades jurídicas. Da esquerda para a direita: Conselheiro Federal Mansour Elias Karmouche, Vice-Presidente da OAB/MS Camila Bastos, Presidente da OAB/MS Bitto Pereira, Conselheiro Estadual Heitor Canton de Matos e Presidente da Comissão de Processo Civil João Grotti.
Entre as autoridades presentes estavam Bitto Pereira, Presidente da OAB/MS, e outros membros importantes da entidade, que reforçaram a importância de discutir o processo civil, um conjunto de regras que determina como, de fato, a justiça se move.
Palestrantes discutem as mudanças no processo civil no 2º Fórum de Processo Civil, realizado na OAB/MS. Da esquerda para a direita: Conselheira Estadual Heloysa Furtado, o Presidente da Comissão de Processo Civil João Grotti, e o advogado Welter Queiroz.
Apelação, Agravo de Instrumento e a nova realidade do Código de Processo Civil - Quem inaugurou as palestras do dia foi o advogado Welter Queiroz, especialista em direito processual. O tema? Os famigerados Apelação e Agravo de Instrumento. Se você já teve um processo judicial e sentiu que a decisão não foi justa, pode ter ouvido seu advogado sugerir uma apelação—nada mais é do que tentar convencer o tribunal a rever a decisão. Já o agravo de instrumento é outro tipo de recurso, usado para questionar decisões ainda durante o andamento do processo, e não só no final.
Queiroz foi direto ao ponto: "Esses recursos são fundamentais no dia a dia da advocacia", disse, lembrando que as mudanças do Código de Processo Civil de 2015 impuseram novos limites e possibilidades para advogados que lidam com essas ferramentas. Em outras palavras, ficou mais difícil (mas não impossível) contestar decisões. Para advogados, isso significa um ajuste fino nas estratégias jurídicas. Para o cidadão comum, pode significar mais clareza e agilidade na resolução de disputas.
O advogado Welter Queiroz recebe certificado de participação após sua palestra sobre Apelação e Agravo de Instrumento no 2º Fórum de Processo Civil, ao lado de João Grotti e Heloysa Furtado.
Compliance: o que as empresas precisam (mesmo) saber? O segundo painel foi mediado por Leticia Arrais Miranda Guimarães, Secretária-Geral Adjunta da OAB/MS, e trouxe a Conselheira Estadual Heloysa Furtado para discutir o temido — e necessário — compliance. Para quem nunca ouviu falar, o termo compliance se refere a um conjunto de práticas que as empresas adotam para seguir as leis e evitar problemas. Pode parecer burocracia demais, mas, na prática, o compliance ajuda a evitar processos e multas gigantescas.
"A necessidade de compliance é uma realidade cada vez mais presente no processo judicial, especialmente após as mudanças no Código de Processo Civil", afirmou Heloysa. Segundo ela, as empresas precisam estar preparadas para enfrentar um ambiente jurídico mais exigente, onde a conformidade com as leis é chave para evitar complicações judiciais. Quem sai perdendo quando as regras não são seguidas? Bem, todos: empresas, consumidores, trabalhadores.
Conselheira Estadual Heloysa Furtado recebe certificado após sua palestra sobre compliance empresarial no 2º Fórum de Processo Civil, ao lado de colegas da OAB/MS.
Justiça multiportas: há mais de um caminho para resolver disputas? O terceiro painel trouxe um conceito que parece ser um dos mais inovadores (e ainda um pouco misterioso) do sistema judicial atual: a Justiça multiportas. O advogado Alexandre Ávalo Santana explicou de maneira simples: "A Justiça multiportas busca oferecer mais opções para resolver conflitos, como mediação e conciliação". Não entendeu? Imagine que, em vez de depender exclusivamente de um juiz para resolver seu problema, você pudesse tentar resolver a questão diretamente com a outra parte, com a ajuda de um mediador. É como se a justiça ganhasse mais portas de entrada além da tradicional.
Segundo Santana, isso faz parte de uma evolução no acesso à justiça, que teve três fases principais. No início, o objetivo era garantir que as pessoas mais pobres pudessem acessar a justiça. Depois, veio a fase dos grandes processos coletivos. Agora, estamos na fase de buscar "efetividade", ou seja, maneiras mais rápidas e menos desgastantes de resolver disputas. O objetivo? Evitar que pequenos conflitos se transformem em grandes dores de cabeça jurídicas.
A Conselheira Estadual Larissa Brandão, que atuou como debatedora, fez um alerta: "A eficiência é importante, mas precisamos garantir que essas soluções sejam realmente efetivas, que resolvam o problema de forma duradoura". Afinal, não adianta ser rápido se não for para resolver de fato.
O advogado Alexandre Ávalo Santana recebe certificado de participação no 2º Fórum de Processo Civil, após sua palestra sobre Justiça multiportas e suas novas possibilidades para a advocacia.
O que ficou de lição? A manhã encerrou com a advogada Natália Rios parabenizando os palestrantes e reforçando a relevância dos temas discutidos. O que ficou claro é que o processo civil, embora distante para muitos, está mais próximo da vida real do que se imagina. Sejam mudanças nos recursos que advogados usam, o novo peso do compliance nas empresas, ou as novas alternativas para resolver conflitos, o que está em jogo é uma justiça mais adaptada ao presente—e quem sabe ao futuro.
O Fórum continua à tarde, com mais debates, e, ao que parece, o consenso é: o sistema de justiça está em plena transformação, e os advogados precisam estar prontos para navegar nesse novo cenário.
